O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) emitiu parecer favorável à aplicação de multa à concessionária do Estádio do Pacaembu por ter ocultado trechos do contrato de naming rights firmado com a Mercado Livre. A manifestação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e à Prefeitura de São Paulo.
Entenda o caso
A concessionária Allegra Pacaembu, responsável pela administração do estádio, firmou contrato de naming rights com a empresa de comércio eletrônico Mercado Livre em 2024. O acordo prevê que o estádio passe a se chamar Mercado Livre Arena Pacaembu por 20 anos, mediante pagamento de R$ 1 bilhão. No entanto, o MP-SP apontou que a concessionária não apresentou integralmente o contrato, ocultando cláusulas que poderiam conter irregularidades.
Parecer do MP
No parecer, o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro ressalta que a omissão de informações configura descumprimento contratual e falta de transparência. Ele sugere que a multa seja calculada com base no valor total do contrato, podendo chegar a R$ 50 milhões. Além disso, o MP recomenda que a Prefeitura exija a apresentação completa do documento e avalie possíveis sanções.
Reações
A Allegra Pacaembu informou que ainda não foi notificada oficialmente e que está à disposição para prestar esclarecimentos. Já a Mercado Livre afirmou que o contrato foi firmado dentro da legalidade e que não há irregularidades. A Prefeitura de São Paulo, por sua vez, disse que aguarda o parecer do TCM para tomar as providências cabíveis.
O caso ganhou repercussão após reportagem do jornal O Globo, que revelou que a concessionária havia ocultado trechos do contrato em documentos enviados ao poder público. A situação levanta questionamentos sobre a transparência em contratos de concessão e a fiscalização de parcerias público-privadas na cidade.
