O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) convocou uma audiência para esta terça-feira (14) com as secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) para discutir o orçamento da saúde. Um despacho da 47ª Promotoria de Justiça de Natal revela que o Estado acumula R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e uma nova dívida flutuante de R$ 29,2 milhões, formada apenas nos primeiros quatro meses de 2026. A situação coloca em risco a continuidade dos serviços públicos de saúde.
Dívidas e déficit na saúde estadual
Segundo o documento assinado pela promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, os restos a pagar processados são dívidas com fornecedores e prestadores de serviços que já cumpriram suas obrigações, mas não foram pagos. Além disso, o Estado aplicou, até abril, apenas 6,64% das receitas de impostos e transferências constitucionais em ações e serviços públicos de saúde, bem abaixo do piso anual de 12% exigido pela Constituição Federal e pela Lei Complementar nº 141/2012. O despacho projeta um déficit imediato de aplicação de R$ 333.755.400,96 em valores liquidados.
Asfixia assistencial e falta de insumos
O documento estabelece uma relação direta entre a situação financeira e os problemas na rede de saúde, descrevendo um cenário de “asfixia assistencial severa”. A subfunção orçamentária de “Suporte Profilático e Terapêutico”, responsável pela compra de medicamentos pela Unicat, havia quitado apenas R$ 8.739,53 até abril, o que corresponde a 0,01% de um orçamento de R$ 74,1 milhões. O MP cita reflexos como falta de até 40% de insumos no Hospital Santa Catarina, desabastecimento de reagentes e bolsas de sangue no Hemonorte, interrupções cirúrgicas nos hospitais Giselda Trigueiro e Walfredo Gurgel, e bloqueio de leitos ativos na ala psiquiátrica do Hospital João Machado.
Retenção de R$ 141 milhões pela Sefaz
O despacho também aponta que a Secretaria da Fazenda reteve R$ 141 milhões em repasses financeiros obrigatórios devidos ao Fundo Estadual de Saúde (Fusern). Para o MP, essa medida agravou a falta de liquidez da pasta e dificultou a execução de despesas de custeio. A promotoria pretende cobrar da área econômica um cronograma de desembolso para o segundo semestre, com a indicação do fluxo financeiro previsto para recompor esses valores.
O que será discutido na audiência
Na audiência marcada para as 9h30, o MP cobrará das secretarias documentos e cronogramas para enfrentar a crise. Da Sesap, foram solicitados um cronograma emergencial para quitar a dívida flutuante, com prioridade para os hospitais Walfredo Gurgel, Santa Catarina e Maria Alice Fernandes, além de justificativa para o cancelamento de restos a pagar processados e um plano para regularizar a compra de medicamentos e insumos da Unicat. Também serão discutidos o cronograma de desembolso da Sefaz para recompor os recursos do Fusern e informações da Seplan sobre os limites orçamentários aplicados à função Saúde. Participarão representantes das três secretarias, do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas (LOPP), do Conselho Estadual de Saúde e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Saúde (Caop Saúde).
O g1 procurou a Sefaz e a Seplan para comentar os apontamentos, mas não obteve resposta até a última atualização. A Sesap informou que está empenhada diante dos vários questionamentos e garantiu resposta até as 17h.
