O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em cinco dias sobre o pedido da Receita Federal para acessar laudos periciais da investigação referente às joias sauditas recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso foi revelado pelo Estadão.
Receita Federal solicita acesso a laudos
A solicitação foi apresentada pela Receita Federal na quarta-feira (22) em ofício. Segundo o órgão, os laudos periciais e os subsídios técnicos são necessários para o procedimento administrativo fiscal que apura infrações à legislação aduaneira relacionadas à entrada das joias no país.
Transferência de custódia das joias
No início de julho, Moraes já havia determinado, a pedido da Receita e com parecer favorável da PGR, a transferência da custódia das joias de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília, para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo. Na ocasião, a Procuradoria apontou não haver mais interesse criminal sobre os objetos, entendendo que a medida era necessária para o andamento do procedimento fiscal, com a incorporação dos itens ao patrimônio da União.
Indiciamento de Bolsonaro e arquivamento solicitado
A investigação sobre o caso levou a Polícia Federal a indiciar Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. A PGR, no entanto, pediu o arquivamento do inquérito, sob o argumento de que não há previsão legal clara para responsabilização penal no caso.
