O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir nos próximos dias se prorroga ou não a prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O prazo de 90 dias venceu na última quinta-feira (25), mas o ministro ainda avalia o impacto da apreensão de uma arma do ex-presidente para tomar uma decisão sobre a extensão do benefício.
Saúde e comportamento sob análise
Moraes deve levar em consideração tanto o quadro de saúde do ex-presidente quanto o comportamento nos últimos três meses durante o regime domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi instada a analisar se a apreensão da arma configura 'falta grave' na prisão domiciliar.
Há expectativa de que os advogados de Bolsonaro se reúnam com Moraes no começo desta semana para tratar do assunto. No sábado (27), os advogados afirmaram ao Supremo que não há elementos que impeçam a prorrogação da domiciliar, já que não é possível considerar que a apreensão da arma com um auxiliar responsável pela sua segurança configure uma falta grave.
Defesa alega legitimidade da arma
Segundo a defesa, a arma é devidamente registrada e estava com o ex-presidente antes da condenação e da prisão. Os advogados argumentam ainda que Bolsonaro 'nunca foi comunicado sobre eventual cassação do registro da arma ou mesmo de início do processo administrativo necessário para tanto' e que, portanto, 'a manutenção da arma era legítima'.
'Em nenhum momento, houve determinação de apreensão ou devolução da arma licitamente mantida pelo peticionário [Bolsonaro]. A arma permaneceu regularmente registrada perante os órgãos competentes durante todo o período', afirmaram os advogados.
Apreensão da pistola Glock 9mm
A pistola Glock 9mm foi apreendida durante uma blitz da Polícia Militar em Brasília em 15 de junho. A pistola, registrada no nome de Bolsonaro, estava no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A arma foi apreendida por não estar acompanhada do certificado de registro.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu um inquérito para apurar o caso e tomou depoimento do ex-presidente. Na oitiva, Bolsonaro admitiu que a pistola Glock 9mm é sua e que a arma já estava em sua residência durante o cumprimento da prisão domiciliar, tendo pedido que o militar fizesse apenas um conserto na pistola. Ao delegado, Bolsonaro teria dito que 'tinha três mulheres em casa' e que 'não podia ficar desarmado'.
Posição da PGR
A Procuradoria-Geral da República defendeu aguardar a conclusão do inquérito pela Polícia Civil do DF para avaliar se todos os elementos reunidos na apuração configuram falta grave.
