O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência das joias sauditas apreendidas com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Os objetos estavam guardados em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília desde a apreensão.
Decisão atende pedido da Receita Federal
A Receita Federal argumentou que a mudança é "essencial" para o procedimento fiscal, permitindo a realização de perícias e avaliações necessárias ao andamento do caso. As joias, de origem saudita, foram apreendidas em 2021 com integrantes do governo Bolsonaro que tentavam entrar no Brasil sem declarar os itens de alto valor.
O pedido de arquivamento do inquérito, feito pela defesa de Bolsonaro sob alegação de falta de "interesse criminal", foi rejeitado por Moraes. O ministro determinou que a investigação prossiga, incluindo uma apuração sigilosa sobre achados no celular de Frederick Wassef, advogado do ex-presidente. "A existência de indícios de crime justifica a continuidade das investigações", afirmou Moraes em sua decisão.
Contexto do caso
As joias, que incluem colares, anéis e relógios de marcas de luxo, foram avaliadas em milhões de reais. A suspeita é de que os objetos fossem presentes de autoridades sauditas ao então presidente Bolsonaro e sua comitiva, mas não foram declarados à Receita Federal, configurando possível crime de descaminho ou lavagem de dinheiro.
O caso ganhou repercussão após a Polícia Federal iniciar uma investigação sobre o destino dos itens. A defesa de Bolsonaro alega que as joias eram presentes pessoais e que não houve intenção de ocultação. No entanto, as autoridades apontam inconsistências nos depoimentos e na documentação apresentada.
Próximos passos
Com a transferência para São Paulo, a Receita Federal poderá dar continuidade à análise fiscal. O inquérito segue em sigilo, mas novas diligências podem ser autorizadas por Moraes. A apuração sobre o celular de Wassef busca esclarecer conversas e arquivos que possam estar relacionados ao caso.
Até o momento, nenhum dos envolvidos foi formalmente acusado. A investigação corre em segredo de Justiça, e o STF não divulgou prazos para conclusão.
