O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta segunda-feira (20) o inquérito que investigava o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem por suposta criação de uma 'Abin paralela' durante o governo Bolsonaro. A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu indícios de crime.
Decisão baseada em parecer da PGR
No despacho, Moraes acolheu o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu o arquivamento por ausência de justa causa. Segundo Aras, as investigações não encontraram elementos que comprovassem a existência de uma estrutura paralela de inteligência ou o uso ilegal da Abin para fins políticos. 'Não há prova de que os investigados tenham cometido qualquer ilícito penal', escreveu o procurador.
Entenda o caso da Abin paralela
A investigação foi aberta em 2023 após reportagens jornalísticas sugerirem que a Abin teria sido usada para monitorar adversários políticos e proteger familiares de Bolsonaro. A Polícia Federal chegou a realizar buscas na sede da Abin e na casa de Ramagem, mas não encontrou provas concretas. O inquérito também apurava se Ramagem teria montado um esquema de espionagem ilegal com uso de sistemas de geolocalização.
Repercussão política
O arquivamento foi criticado por parlamentares da oposição, que acusam o governo de blindar Bolsonaro. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou: 'Mais uma vez, a justiça fecha os olhos para os abusos do bolsonarismo. A Abin foi usada como instrumento de perseguição política e ninguém é punido.' Já aliados de Bolsonaro comemoraram a decisão. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que 'a verdade prevaleceu' e que 'nunca houve qualquer irregularidade'.
Impacto jurídico
Com o arquivamento, Bolsonaro e Ramagem não serão denunciados criminalmente neste caso. No entanto, ambos ainda respondem a outros inquéritos no STF, como o que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão de Moraes não impede que novas provas surjam no futuro, mas encerra a investigação atual.
