O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, preste esclarecimentos sobre a abordagem de policiais penais ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como 'Careca do INSS'. A defesa do empresário relatou que agentes penitenciários o questionaram informalmente sobre uma possível delação premiada, sem a presença de advogados, o que configura suposta irregularidade.
Abordagem sem advogados e interrogatório já agendado
Segundo a defesa de Antunes, a abordagem ocorreu de forma inesperada, quando policiais penais o chamaram para uma conversa informal nos corredores do presídio. Na ocasião, os agentes teriam perguntado sobre seu interesse em firmar um acordo de delação premiada. O empresário, que é investigado por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já possuía um interrogatório oficial agendado para os próximos dias, com a presença de seus advogados.
A defesa considera a conduta dos policiais penais irregular, pois qualquer interrogatório ou coleta de declarações sobre o caso deveria ocorrer dentro do procedimento formal, com assistência jurídica. O ministro Mendonça, relator do caso no STF, acolheu a reclamação da defesa e solicitou informações detalhadas à direção do complexo penitenciário.
Investigação sobre fraudes no INSS
Antônio Carlos Camilo Antunes é um dos alvos da Operação 'Tudo Nosso', que investiga um esquema de fraudes milionárias contra o INSS. O empresário, apelidado de 'Careca do INSS', é suspeito de liderar uma organização criminosa que utilizava documentos falsos para obter benefícios previdenciários indevidos. A operação já resultou em diversas prisões e na apreensão de bens dos investigados.
A defesa de Antunes nega as acusações e alega que ele é vítima de perseguição. No entanto, o STF já havia determinado sua prisão preventiva, considerando o risco de fuga e a necessidade de garantir a continuidade das investigações.
Prazo e possíveis medidas
O ministro Mendonça deu 48 horas para que a direção da Papuda apresente esclarecimentos sobre a abordagem. Após receber a resposta, o magistrado decidirá sobre eventuais medidas, que podem incluir a responsabilização dos policiais penais envolvidos ou até mesmo a transferência do empresário para outra unidade prisional. A decisão de Mendonça reforça a necessidade de respeito aos direitos dos presos e ao devido processo legal.
