A médica Laura Helena Saldivar teve mantida uma condenação por injúria racial cometida contra um vigilante de 25 anos do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into Acre), em Rio Branco. A decisão foi da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), que negou um recurso da defesa no último dia 3.
Este foi o terceiro veredito no caso, ocorrido em fevereiro de 2024. A médica foi absolvida em primeira instância em dezembro daquele ano. O Ministério Público do Acre (MP-AC) recorreu, e em outubro de 2025 o TJ reformou a sentença, condenando-a. Agora, a condenação foi mantida na terceira deliberação.
Defesa alega inocência
Ao g1, o advogado Marcelo Feitosa Zamora, que defende Laura, afirmou que a profissional não possui histórico de condutas discriminatórias e sempre manteve uma trajetória de respeito a pacientes e colegas de trabalho. A defesa sustenta que a acusação se baseia em relatos de testemunhas com versões divergentes ao longo do processo.
O caso
Conforme o processo, o vigia impediu a entrada de um veículo conduzido pelo marido de Laura porque o carro não estava entre os autorizados a acessar o estacionamento interno do hospital. Isso causou um desentendimento. Segundo testemunhas, a médica se referiu ao profissional com a frase: "Quem aquele caboco arigó pensa que é para me abordar desse jeito?", questionando o fato de a vítima tê-la chamado pelo pronome de tratamento "você".
A expressão racista foi repetida diversas vezes, de acordo com o processo. O vigia afirmou que se sentiu humilhado e discriminado pela fala, que considerou ofensiva por causa da sua cor de pele. Depois do episódio, ele registrou um boletim de ocorrência.
Pena aplicada
O crime de injúria racial está previsto no Código Penal brasileiro e consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A pena foi fixada em dois anos de reclusão, em regime aberto, com substituição da prisão por duas medidas alternativas: prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo. Contudo, caso a condenação permaneça até o fim definitivo do processo, a médica não ficará presa.
O advogado informou que a decisão não é definitiva e que a médica não cumprirá pena neste momento. A defesa pretende recorrer aos tribunais superiores em busca de nova revisão.
