A morte do ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, nesta terça-feira (13), ocorre em meio a uma disputa judicial envolvendo uma mansão em área nobre da capital sul-mato-grossense. Bernal estava preso desde março deste ano por assassinar o servidor público Roberto Carlos Mazzini, fiscal tributário que havia arrematado o imóvel judicialmente. O crime foi cometido dentro da própria casa, avaliada em R$ 3,7 milhões.
Entenda a situação jurídica do imóvel
Após a morte de Bernal, o g1 consultou o advogado especialista em direito sucessório Antônio Barbosa de Souza Neto para esclarecer como fica a propriedade da mansão. Segundo ele, Bernal já não era mais dono do imóvel quando faleceu, pois ele havia sido arrematado por Mazzini em leilão judicial. “Ainda que o nome do Bernal estivesse na matrícula, a tendência é que os herdeiros de Roberto Mazzini sejam considerados os legítimos titulares do imóvel. Uma vez que o imóvel foi arrematado, por uma carta de arrematação, o antigo proprietário perde o direito real sobre o imóvel, porque não é mais dele”, explicou o advogado.
Morte do comprador não altera direito de propriedade
O direito de propriedade adquirido por Mazzini com a arrematação não se extingue com sua morte. “Isso será transmitido aos herdeiros, que vão ter legitimidade para, por meio do processo sucessório de inventário, registrar essa aquisição à margem da matrícula do imóvel”, destacou Souza Neto. Assim, a casa não fará parte do inventário de Bernal, mas sim do espólio de Mazzini, composto por seus filhos e esposa.
Herdeiros de Bernal não podem reivindicar a casa
O advogado foi categórico ao afirmar que os herdeiros de Alcides Bernal não têm direito de reivindicar o imóvel. “Juridicamente, eles não podem reivindicar a casa novamente, somente se a adquirirem diretamente dos herdeiros de Mazzini ou de outro proprietário”, disse. O que pode entrar no inventário de Bernal são eventuais dívidas ou obrigações financeiras, que poderão ser cobradas por credores durante o processo.
Duas mortes tornam disputa mais complexa
O fato de duas pessoas ligadas ao mesmo imóvel terem morrido em curto espaço de tempo torna a situação mais complexa, porque serão abertos dois inventários praticamente ao mesmo tempo. No entanto, o direito sobre a casa permanece com os herdeiros de Mazzini, já que ele foi quem arrematou o imóvel.
Quem pode ocupar o imóvel
Com a morte de Mazzini, seus herdeiros têm direito de ocupar a mansão imediatamente. “Os herdeiros de Mazzini têm o direito de ocupar o imóvel imediatamente após o falecimento do pai”, afirmou Souza Neto. Se houver resistência de terceiros, eles deverão recorrer à Justiça para pedir reintegração de posse.
O g1 procurou a defesa de Roberto Carlos Mazzini, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
