O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a substituição do atual Símbolo Internacional de Acessibilidade pelo ícone desenvolvido na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York. A decisão, publicada como Lei nº 15.459/2026 no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de julho, enterra a proposta que fazia parte do Projeto de Lei nº 2.199/2022, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado.
Justificativa do veto
Na mensagem de justificativa do veto, Lula afirmou que a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público. "Alteraria o Símbolo Internacional de Acesso sem a efetiva participação das organizações representativas das pessoas com deficiência, o que violaria a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009". O presidente também destacou que a substituição de um símbolo amplamente reconhecido poderia causar exclusão e impor barreiras adicionais à fruição dos espaços pelo público a que pretende favorecer.
Origem do ícone da ONU
A imagem batizada de 'A Acessibilidade' (The Accessibility) foi criada em 2013 pelo Departamento de Informações Públicas da ONU e selecionada pelo 'Focus Groups on Accessibility', em conjunto com a 'Inter-Departmental Task Force on Accessibility at the United Nations Secretariat', para o 'The Accessibility Centre at United Nations Headquarters'. Conforme esclareceu a ONU com exclusividade ao blog Vencer Limites (Estadão) em agosto do ano passado, "a referida logo foi criada em 2013 para o Accessibility Center da ONU e segue em uso por esse centro específico. Esta logo nunca foi considerada pelas Nações Unidas como o símbolo da ONU ou o símbolo internacional/universal da acessibilidade". A organização também informou que a logomarca é propriedade intelectual da ONU e seu uso por outras partes requer autorização prévia, não sendo possível averiguar se houve contato do Estado brasileiro ou do autor do projeto para solicitar essa autorização.
Próximos passos
O veto ainda será discutido pelo Congresso Nacional, mas somente após o fim das eleições, segundo decisão do atual presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. O artigo conclui que é saudável propor a atualização do símbolo que representa todas as pessoas com deficiência, mas é inaceitável aproveitar uma ideia antiga, feita há mais de uma década e que expressa o pensamento de um grupo fechado. A mudança deve ser feita com inteligência, qualidade e participação efetiva das pessoas com deficiência, sem oportunismos políticos e sem impor uma imagem elaborada fora do País e já abandonada por seus criadores.
