Há duas décadas, a Lei Maria da Penha transformou a abordagem brasileira à violência doméstica. Antes dela, agressores enfrentavam punições simbólicas, como doar cestas básicas, e as vítimas frequentemente eram desacreditadas ao buscar ajuda. A ativista Maria da Penha, que inspirou a legislação, relembra sua luta: "Eu não sabia os tipos de violência que existiam, eu não sabia identificar que tipo de violência eu estava sofrendo". Hoje, a lei reconhece que a violência vai além da agressão física, incorporando formas como perseguição e violência vicária.
Evolução da legislação e novos tipos de violência
Ao longo dos 20 anos, a lei passou a tipificar condutas como stalking e violência vicária. A violência física inclui qualquer agressão que cause dor ou lesão, de empurrões a tentativas de feminicídio. A violência psicológica abrange danos emocionais e rebaixamento da autoestima, incluindo stalking e gaslighting. A violência moral envolve calúnia, difamação e injúria. Já a violência patrimonial se refere à retenção ou destruição de bens, documentos e instrumentos de trabalho. A violência sexual engloba relações não consentidas, impedimento de uso de contraceptivos e aborto forçado. Por fim, a violência vicária atinge filhos, parentes, pets ou a rede de apoio da mulher.
Punições brandas no passado e o papel da informação
A socióloga Silvana Mariano, coordenadora do Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem) da UEL, destaca que antes da lei as punições eram ineficazes: "O agressor poderia espancar a namorada, companheira e pagava uma cesta básica para uma unidade assistencial e 'estava resolvido'". Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU para violência contra mulheres, ressalta que a falta de informação é um obstáculo: "Quando uma mulher diz que nunca sofreu violência baseada no gênero, muitas vezes ela ainda não entendeu o que é uma violência baseada no gênero".
Medidas protetivas e monitoramento eletrônico
Uma das principais conquistas da lei foi a criação das medidas protetivas de urgência, que permitem afastamento imediato do agressor, proibição de contato e outras restrições. A Justiça pode determinar o uso de tornozeleira eletrônica para garantir o cumprimento das decisões, e descumprir essa ordem é crime. Esses mecanismos visam reforçar a proteção das vítimas, mas especialistas alertam que a violência persiste: o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo, mas ainda registra altos índices de feminicídio.
Série especial e a importância de reconhecer os sinais
A EPTV, afiliada da TV Globo, exibe de 3 a 14 de agosto a série "Dona Penha", com 10 episódios sobre os 20 anos da lei e a trajetória da ativista. Para quem atua na rede de proteção, conhecer os tipos de violência é fundamental para romper o ciclo do abuso. A conscientização é o primeiro passo para que mais mulheres identifiquem as agressões e busquem ajuda antes que situações se agravem.
