O juiz Jorge Luiz Martins, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinou nesta quinta-feira (10) que o Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro (Sehac) suspenda imediatamente qualquer ato administrativo voltado à terceirização dos serviços de cozinha e transporte de alimentos. A decisão foi tomada durante audiência motivada por denúncia encaminhada à Justiça, que apontava a intenção do município de terceirizar parte dos serviços de alimentação do hospital.
Cozinha atende múltiplas unidades de saúde
Atualmente, a cozinha do Hospital Alcides Carneiro é responsável pela produção e distribuição de mais de mil refeições por dia para outras unidades de saúde, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Centro e do Cascatinha, o Pronto-Socorro do Alto da Serra, a Unidade Pronto Hospitalar (UPH) da Posse, além de órgãos públicos como a COMDEP e a Defesa Civil.
Durante a audiência, a secretária municipal de Saúde, Clarissa Rippel, e o presidente do Sehac, Luiz Cruzick, argumentaram que a terceirização seria necessária para atender às exigências da Vigilância Sanitária Nacional, que realizou visita técnica à unidade no ano passado e determinou melhorias no transporte das refeições.
Prefeitura negava terceirização, mas processo já estava em andamento
“A medida capaz e com expertise para o transporte de alimentação seria licitar/contratar alguma empresa do gênero. Já foi feito estudo preliminar com a parte jurídica e técnica da nutrição, encontrando-se os quantitativos ideais”, afirmou a secretária Clarissa Rippel. Apesar de a Prefeitura ter divulgado nota oficial informando que não havia qualquer decisão sobre a terceirização, durante a audiência a administração do Sehac informou que já havia procedimento administrativo aberto para realização da licitação.
“Quanto à terceirização, informo que em reuniões com a secretária e com o setor financeiro do Sehac, o objetivo é estreitamente qualificar o serviço de alimentação e entrega, como também não aumentar o custo. Para isso, realizamos os estudos de viabilidade para que possamos resolver e solucionar a determinação inclusive da Vigilância Sanitária Nacional”, disse o presidente do Sehac, Luís Cruzick.
No entanto, a nutricionista da unidade, Vanessa Wendling, afirmou que recebeu na cozinha do hospital três visitas de representantes de duas empresas diferentes interessadas em prestar o serviço de terceirização, contradizendo a versão oficial.
Dívida de R$ 58 milhões e decreto de calamidade financeira
Durante a audiência, o Sehac apresentou dados financeiros que revelaram dívidas de R$ 58 milhões apenas com fornecedores. Diante desse cenário, o juiz Jorge Luiz Martins acatou recomendação do Ministério Público e determinou a suspensão de qualquer ato administrativo destinado à terceirização. “Não parecem que as medidas anunciadas estejam em harmonia com a situação financeira do Sehac ou do próprio município”, declarou o magistrado.
A Prefeitura de Petrópolis publicou na semana passada um decreto de Calamidade Financeira, estabelecendo medidas para os próximos seis meses visando recuperar o equilíbrio econômico-financeiro do município.
