A Justiça do Trabalho determinou que o Governo do Distrito Federal adote medidas para melhorar as condições de trabalho no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). A decisão também condena o DF ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Prazo para elaboração de programas de segurança
O governo do DF terá 120 dias para elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos e uma Análise Ergonômica do Trabalho em todos os setores do hospital. Após esse período, deverá implementar, em até 180 dias, as medidas previstas, incluindo um plano de ação para adequar o dimensionamento das equipes.
Em nota, a Secretaria de Saúde informou que "trabalha para cumprir a determinação do órgão fiscalizador dentro do prazo estabelecido".
Ação civil pública do MPT aponta sobrecarga
A sentença atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou sobrecarga entre profissionais do pronto-socorro e da classificação de risco da unidade devido ao número insuficiente de enfermeiros e técnicos de enfermagem. Segundo o processo, um relatório da Subsecretaria de Saúde mostrou aumento dos afastamentos por licença médica entre servidores do hospital entre 2017 e 2024. Em 2023, mais da metade das licenças foi motivada por episódios depressivos, transtornos de ansiedade e reações a estresse grave. Os profissionais de enfermagem foram os mais afetados.
Negligência sistêmica e prolongada
Na decisão, a juíza Vanessa Reis Brisolla afirmou que os documentos apresentados demonstram um cenário de "negligência sistêmica e prolongada" e que a falta de profissionais contribuiu para o adoecimento dos trabalhadores. "Quando o profissional é submetido a um ritmo de trabalho frenético para compensar a ausência de colegas, o meio ambiente de trabalho deixa de ser hígido para se tornar um ambiente adoecedor", declarou a juíza.
Servidores do HRT também denunciam a dificuldade no atendimento a crianças desde que os 5 leitos da UTI Pediátrica foram bloqueados.
