A Justiça do Distrito Federal negou, por unanimidade, o recurso do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra a decisão que o condenou a indenizar o ator Cálo Vereza por danos morais. A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença de primeira instância, que fixou a indenização em R$ 10 mil.
Entenda o caso
A ação foi movida por Cálo Vereza após Janones ter feito declarações consideradas ofensivas contra o ator em suas redes sociais. Segundo os autos, o deputado associou Vereza a práticas criminosas e o chamou de 'bandido', sem apresentar provas. O ator, conhecido por seu trabalho em novelas e filmes, alegou que as acusações eram falsas e causaram danos à sua honra e imagem.
Decisão unânime
O relator do recurso, desembargador João Egmont, destacou que as afirmações de Janones ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram abuso de direito. Em seu voto, ele afirmou que 'a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para ofensas pessoais e acusações infundadas'. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator.
Com a decisão, Janones terá que pagar a indenização de R$ 10 mil por danos morais, além das custas processuais e honorários advocatícios. O deputado ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Repercussão
A defesa de Cálo Vereza comemorou a decisão, afirmando que ela reafirma o direito à honra e à dignidade. Já a assessoria de Janones informou que o deputado estuda os próximos passos jurídicos e que mantém sua posição sobre as declarações feitas. O caso gerou debate sobre os limites da atuação de parlamentares nas redes sociais e a responsabilidade por danos causados a terceiros.
Esta não é a primeira vez que Janones é condenado por danos morais. Em 2024, ele foi sentenciado a indenizar o jornalista Glenn Greenwald por declarações semelhantes. O deputado também enfrenta outras ações na Justiça por ofensas a adversários políticos e artistas.
