A Justiça Federal negou o pedido de Sari Corte Real, ex-primeira-dama de Tamandaré (PE), para obter financiamento estudantil pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sari foi condenada a sete anos de prisão pela morte de Miguel Otávio, filho de sua diarista, que caiu do nono andar de um prédio em 2020.
Pedido negado em todas as instâncias
O pedido de Sari Corte Real já havia sido recusado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Caixa Econômica Federal. A defesa da ex-primeira-dama recorreu à Justiça argumentando que ela cumpria os critérios para obtenção do Fies, mas a Justiça Federal rejeitou a urgência solicitada.
De acordo com a decisão, Sari não atingiu a nota mínima exigida no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para se candidatar ao financiamento. A Justiça considerou que não havia ilegalidade na recusa administrativa e negou o pedido liminar.
Caso Miguel Otávio
Miguel Otávio tinha cinco anos quando caiu do nono andar do prédio onde Sari Corte Real morava, em Tamandaré, litoral sul de Pernambuco. A criança estava sob os cuidados da ex-primeira-dama enquanto sua mãe, Mirtes Renata, trabalhava como diarista no local.
Em 2023, Sari foi condenada a sete anos de prisão por abandono de incapaz com resultado morte. A sentença foi mantida em segunda instância. Atualmente, ela aguarda em liberdade o julgamento de recursos.
Repercussão jurídica e social
O caso teve grande repercussão nacional, gerando debates sobre responsabilidade e justiça. A decisão da Justiça Federal de negar o Fies a Sari Corte Real foi vista por muitos como mais um capítulo na busca por responsabilização.
A defesa de Sari informou que estuda novas medidas judiciais para tentar reverter a negativa do financiamento estudantil.
