A Corregedoria da Brigada Militar concluiu que os policiais envolvidos na operação que resultou na morte do agricultor Marcos Nörnberg, em Pelotas, não cometeram crimes militares. No entanto, uma decisão unânime da Justiça Militar anulou as provas obtidas nos celulares apreendidos durante a investigação, por entender que o prazo para extração dos dados foi excessivo. Com isso, todo o conteúdo dos aparelhos deixou de valer no processo.
Investigação aponta falhas na operação
Um relatório com mais de 80 páginas, obtido com exclusividade pela RBS TV, reconstitui o planejamento da ação. A operação teve origem em informações repassadas por um preso detido em Guaíra, no Paraná. Segundo a investigação, a partir do relato dele, policiais passaram a suspeitar da existência de veículos roubados e homens armados em uma propriedade rural de Pelotas.
Em áudios e mensagens anexados ao inquérito, um policial do Paraná repassa as informações a colegas do Rio Grande do Sul. Em um dos áudios, o policial diz: "O preso aqui abriu a boca e falou que tem mais carro roubado e tem caminhão e os caras ficam lá, fortemente armados. Diz que são faccionados, de uma quadrilha, os Tauras, algo assim." Em seguida, acrescenta: "Diz que é nessa chácara aí. Diz que tem carreta roubada lá, que tem mais carros roubados e que os cara tão armado. Se for agora lá, os caras vai tá armado lá. Então dá pra montar uma operaçãozinha aí de repente."
Em resposta, um soldado gaúcho afirma: "Eu vou reunir as viatura aqui e tô indo lá". A proposta de operação encontrou resistência dentro do próprio batalhão. Um tenente se manifestou contra a ação, seguido por um capitão e um major, que negaram autorização. Mesmo assim, o caso chegou ao tenente-coronel responsável pelo batalhão de Pelotas, que autorizou a ação e solicitou reforço de outras equipes da Brigada Militar. Em depoimento, o tenente-coronel afirmou que autorizou apenas o reconhecimento do local, e não uma operação policial.
Críticas à conduta dos oficiais
A investigação concluiu que não houve crime militar por parte dos policiais envolvidos. Ainda assim, o responsável pelo inquérito criticou a decisão do comandante, afirmando que ele "atropelou a barreira da prudência estabelecida por toda a cadeia de oficiais subalternos. Desprezou a alternativa tática mais segura e legal e teve afoiteza operacional que levou toda a tropa ao erro."
O relatório também aponta falhas na conduta do tenente responsável pelo comando imediato da tropa. Segundo a investigação, ele tinha pleno conhecimento de que as guarnições avançariam em propriedade privada, durante o repouso noturno e com base em informações de inteligência consideradas precárias. Os responsáveis pela apuração criticaram ainda o trabalho de inteligência que deu origem à operação, classificando-o como "precarização técnica inaceitável".
Em abril, o Ministério Público discordou do desfecho da investigação militar e pediu novas apurações, especialmente contra os oficiais, por suspeita de abuso de autoridade contra a esposa de Marcos, Raquel Nörnberg. Em maio, os celulares de 18 policiais foram apreendidos, incluindo os dos oficiais. Agora, essas provas foram anuladas por decisão unânime do Tribunal Militar, que considerou o prazo para extração dos dados excessivo. O Ministério Público ainda pode pedir uma nova quebra de sigilo, com prazos menores.
Investigação da Polícia Civil ainda em andamento
A investigação da Polícia Civil, que apura as circunstâncias da morte de Marcos Nörnberg, ainda não foi concluída. Passados seis meses, o delegado responsável afirma que aguarda laudos solicitados ao Instituto-Geral de Perícias. Na última semana, a viúva de Marcos esteve em Brasília pedindo que o governo federal acompanhe o caso. Raquel Nörnberg afirmou: "É uma sensação de impunidade. E eu posso te dizer que é como se, todo dia eu acordo e eu revivo tudo, porque eu espero um resultado, tá? Então, é difícil a gente parar para pensar que, primeiro, que as pessoas que deveriam nos proteger foram aquelas que cometeram todos os crimes contra a minha família, e, em segundo lugar, é que eu não consigo retomar a minha vida. Porque precisa ter um desfecho."
Procurada, a Brigada Militar informou que as investigações tramitam sob segredo de Justiça e que, por isso, não vai se manifestar sobre outros pontos do caso. A BM também informou que as diligências complementares solicitadas pelo MP estão em andamento e dentro do prazo estabelecido.
