O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) decidiu manter presos os três principais alvos da Operação Falsa Emergência, que investiga fraudes em um contrato de R$ 139 milhões para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (26), negou os pedidos de liberdade da ex-secretária municipal de Saúde, Dhieine Caminski, do ex-superintendente Andreis Vicente da Costa e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva.
Investigação aponta contrato 'fabricado' e superfaturamento
A investigação teve início após suspeitas de que o contrato com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, assinado sem licitação em março de 2026, foi 'fabricado' com documentos de datas retroativas. Servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) relataram à Polícia Civil que sofreram pressão para assinar pareceres favoráveis à terceirização, mesmo sem analisar o plano de trabalho da entidade. O contrato prevê repasses mensais de R$ 11,5 milhões, totalizando mais de R$ 139 milhões por ano, mas a investigação aponta que os valores eram muito superiores aos custos reais das UPAs, causando prejuízo aos cofres públicos.
Papel de cada investigado no esquema
A Justiça detalhou o papel de cada um no suposto esquema. Dhieine Caminski é acusada de monitorar e tentar moldar depoimentos de funcionários para beneficiar sua defesa. Segundo a decisão, mesmo exonerada, ela ainda exerce influência sobre servidores, colocando em risco a produção de provas. Mensagens eletrônicas no processo reforçam a suspeita de tentativa de interferência no trabalho policial.
Andreis Vicente da Costa é apontado como peça-chave na criação de documentos técnicos para justificar a falta de licitação. Conforme a decisão, ele recebeu propina, como o uso de um carro de luxo (BMW) e viagens pagas pela empresária Cláudia Fernanda. O juiz destacou que o superfaturamento no contrato ultrapassa R$ 46 milhões por ano.
Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista, teria pago benefícios a servidores para garantir o contrato. A Justiça ressaltou que ela alugou a BMW usada por Andreis um dia antes da dispensa de licitação ser oficializada. O fato de ela ter ficado foragida por cinco dias no início da operação também foi usado como motivo para mantê-la presa.
Decisão da 3ª Vara Criminal de Palmas
As decisões são da 3ª Vara Criminal de Palmas. O juiz entendeu que as prisões devem ser mantidas para garantir a ordem pública e evitar interferências no processo. O magistrado destacou nos autos o alto valor envolvido no esquema e o risco de os suspeitos usarem influência política para atrapalhar as investigações, mesmo após exoneração dos cargos.
Transição na gestão e investigação em andamento
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mantém o contrato suspenso por não ver vantagem econômica para o município. O órgão deu 60 dias para que a Prefeitura de Palmas reassuma a gestão das UPAs, garantindo que o atendimento aos moradores não seja interrompido. Ao todo, dez pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil, respondendo por crimes como desvio de dinheiro público, corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O processo segue em segredo de Justiça, e o tribunal determinou a citação de diversos responsáveis, incluindo Dhieine Caminski e Renato de Oliveira, para apresentarem defesa no prazo de 15 dias úteis.
Notas oficiais
A Prefeitura de Palmas informou que adotará as medidas necessárias para cumprimento da decisão do TCE, ressaltando que o modelo de gestão não é alvo de discussão e que o funcionamento das UPAs permanece ocorrendo normalmente. A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba afirmou que está analisando a decisão cautelar do TCE-TO, mantém os atendimentos nas UPAs de Palmas e já havia comunicado a Secretaria de Saúde sobre pendências de repasses, avaliando medidas para resguardar seus direitos.
