A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o pai do ex-vereador Jairinho apague, em até 24 horas, todas as publicações nas redes sociais com ataques contra o pai de Henry Borel. A decisão, assinada pelo juiz Bruno Rulière, da 2ª Vara de Família da Capital, estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Decisão judicial e contexto
O pai de Jairinho, identificado como Jairo de Souza Santos, teria feito postagens ofensivas contra Leniel Borel, pai do menino Henry, morto em março de 2021. As publicações foram alvo de uma ação movida pela defesa de Leniel, que alegou danos morais e pediu a remoção do conteúdo.
Na decisão, o juiz destacou que as postagens extrapolam o direito à liberdade de expressão e configuram ataque pessoal. “As publicações têm nítido caráter ofensivo e não se enquadram no exercício regular de um direito”, escreveu Rulière.
Multa e prazo
O prazo para exclusão do conteúdo é de 24 horas após a notificação. A multa de R$ 10 mil por dia será aplicada a cada nova publicação ou descumprimento da ordem. A decisão vale para todas as plataformas onde Jairo de Souza Santos mantém perfil público.
Procurada, a defesa de Jairo ainda não se manifestou. Já Leniel Borel, por meio de seus advogados, comemorou a medida: “A Justiça age para coibir abusos e proteger a memória de Henry”, afirmou o advogado João Paulo de Oliveira.
Repercussão
O caso de Henry Borel chocou o país. A criança de 4 anos morreu em apartamento na Barra da Tijuca, e Jairinho e a mãe, Monique Medeiros, foram denunciados por homicídio. O pai de Jairinho já havia feito outras postagens polêmicas sobre o caso, gerando críticas.
A decisão desta quarta-feira (22) reforça o entendimento de que ataques pessoais nas redes sociais podem ser enquadrados como ilícitos civis, sujeitos a remoção imediata e multa.
