A União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terão que reestruturar a Coordenação Regional do Juruá (CR-Juruá) e unidades técnicas em Marechal Thaumaturgo e Tarauacá, no interior do Acre. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em sentença emitida no último dia 9.
A determinação ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC), que apontou graves problemas estruturais, como déficit de servidores, insuficiência logística e precariedade das unidades descentralizadas. Essas deficiências afetam diretamente os serviços prestados a mais de 22 mil pessoas na região atendidas pelo órgão.
Prazo para apresentação de plano
Segundo o veredito, os gestores terão até seis meses para entregar um plano com as medidas necessárias para solucionar os problemas identificados. A proposta deverá focar em:
- diagnóstico da força de trabalho;
- recomposição de pessoal;
- avaliação das unidades locais;
- fortalecimento da estrutura logística e administrativa.
O entendimento da Justiça é de que a falta de atendimento adequado fere direitos constitucionais dos povos originários. As dificuldades de gestão comprometem o atendimento às comunidades, a proteção territorial, a fiscalização, o acompanhamento das comunidades e a articulação de políticas públicas.
Problemas apontados pelo MPF
A falta de servidores permanentes é apontada como o principal obstáculo para o funcionamento adequado da estrutura regional. Além disso, segundo o MPF, há carência de veículos, embarcações, motores e outros meios de transporte indispensáveis para o deslocamento das equipes em uma região marcada por grandes distâncias, acesso predominantemente fluvial e isolamento geográfico.
Também foram constatadas situações em que há espaços físicos disponíveis, mas sem pessoal da Funai para atuar; ou locais com servidores, mas sem instalações adequadas para o atendimento das comunidades indígenas.
O g1 entrou em contato com a Funai e a Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda retorno.
