Em acórdão unânime da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferido em 28 de maio de 2026, os desembargadores inocentaram o Bar Opinião, em Porto Alegre, da acusação de transfobia contra um homem trans. A decisão reformou a sentença de primeira instância, que havia condenado a casa noturna ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais.
Falta de provas leva à absolvição
O relator do caso, desembargador Marcelo Cezar Muller, apontou fragilidades e contradições no conjunto probatório, concluindo que não há prova suficiente de que o homem trans tenha sido impedido de usar o banheiro masculino ou submetido a tratamento discriminatório. “O constrangimento relatado não configura, por si só, dano moral indenizável”, destacou o magistrado. Com isso, o colegiado julgou improcedente a ação.
Relembre o caso
Em setembro de 2025, a 4ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre havia condenado o Bar Opinião a indenizar em R$ 10 mil um homem trans que registrou ocorrência após supostamente ter sido impedido de usar o banheiro masculino por seguranças, durante um evento em agosto de 2023. A decisão de primeira instância apontou que ele teria sido vítima de transfobia.
O Bar Opinião negou a prática de transfobia, alegando que apenas orientou o homem a usar o banheiro masculino do andar superior, já que os banheiros do térreo teriam sido destinados exclusivamente a mulheres devido ao público majoritariamente feminino. A casa afirmou que “sempre foi um espaço de acolhimento e diversidade”.
Relato da vítima
À época, ao g1, o jovem, que teve a identidade preservada, relatou constrangimento. “Eu me senti desolado, porque nunca tinha passado por isso. Era uma necessidade básica”, contou. O episódio o levou a deixar o evento e, no dia seguinte, publicar um relato nas redes sociais.
Como denunciar
A Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI) atende ao público para registro de ocorrências dos crimes relacionados à sua área de atuação na Avenida 24 de Outubro, 844, bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem intervalo. A DPCI possui estrutura especializada no combate aos crimes de intolerância motivados por cor, raça, etnia, religião, procedência, deficiência, orientação sexual ou identidade de gênero, além do enfrentamento a grupos extremistas.
Posicionamento do estabelecimento
O Bar Opinião informou que acompanha o processo e só se manifestará publicamente após o seu trânsito em julgado. Ao longo dos seus 42 anos de história, sempre defendeu e valorizou a diversidade, que é parte fundamental da sua identidade. O estabelecimento reafirmou seu compromisso permanente no combate a qualquer forma de preconceito, intolerância ou discriminação.
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