A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio das operações da distribuidora TerraNaturaBras em todo o estado. A decisão, proferida pela 4ª Vara Cível da Capital, atende a um pedido do Procon-RJ, que identificou uma série de irregularidades na atuação da empresa.
Irregularidades apontadas pelo Procon-RJ
De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a TerraNaturaBras vendia produtos com prazo de validade vencido, além de não fornecer notas fiscais aos clientes. Também foram constatadas reclamações sobre cobranças indevidas e dificuldades para cancelar contratos.
"A empresa agia de forma reiterada contra o Código de Defesa do Consumidor, prejudicando centenas de consumidores no estado", afirmou o diretor do Procon-RJ, Eduardo Reis.
Decisão judicial e consequências
A liminar determina a suspensão imediata de todas as atividades da distribuidora no Rio de Janeiro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A TerraNaturaBras também terá que recolher todos os produtos com validade vencida que ainda estejam em poder dos consumidores.
"A decisão é um marco na proteção dos direitos dos consumidores fluminenses. Não vamos tolerar práticas abusivas", declarou o secretário estadual de Defesa do Consumidor, João Pedro Silva.
Histórico de reclamações
Dados do Procon-RJ indicam que, nos últimos seis meses, foram registradas mais de 200 reclamações contra a TerraNaturaBras. Os principais problemas envolvem produtos vencidos (45% dos casos), cobranças indevidas (30%) e dificuldades de cancelamento (25%).
A empresa ainda não se manifestou sobre a decisão judicial. Cabe recurso contra a liminar.
