A Justiça do Distrito Federal, em decisão unânime, manteve a condenação do policial militar José Artur dos Santos pelo crime de estelionato militar, por fraudar o Sistema de Abastecimento de Frota (SAF) da corporação. A pena foi fixada em 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, em regime aberto.
Esquema fraudulento no 20º Batalhão
Segundo o processo, entre 2011 e 2016, José Artur atuava como chefe da garagem do 20º Batalhão da Polícia Militar do DF. Ele era responsável pelo abastecimento da frota, pela guarda dos cartões institucionais e pelo controle da quilometragem das viaturas.
De acordo com a denúncia, o policial manipulava o sistema oficial para impedir o bloqueio dos cartões de abastecimento de veículos que já deveriam estar em manutenção. A fraude consistia em inserir quilometragens inferiores às reais, fazendo com que o sistema não bloqueasse os cartões mesmo quando a revisão fosse devida.
Abastecimentos fictícios e prejuízo milionário
A Justiça apontou que a fraude possibilitava abastecimentos fictícios. Os cartões institucionais eram usados para registrar abastecimentos que não ocorriam de fato, e os valores correspondentes eram convertidos em dinheiro e entregues ao policial. A denúncia estima que o prejuízo aos cofres públicos chegou a R$ 698.815,58.
Testemunhas relataram que os frentistas recebiam previamente do policial informações como senha dos cartões, placas das viaturas, CPF dos condutores e quilometragens que deveriam ser lançadas no sistema, sem conferir se correspondiam aos dados reais dos veículos. Os cartões permaneciam no posto de combustíveis para lançamentos simulados, e os valores eram posteriormente convertidos em dinheiro.
Defesa recorreu, mas justiça manteve pena
A defesa recorreu da condenação alegando insuficiência de provas e pedindo a absolvição do policial. Os desembargadores, no entanto, entenderam que o conjunto de provas produzido durante o processo era suficiente para manter a condenação. O g1 tenta contato com a defesa de José Artur dos Santos.
Em interrogatório, José Artur negou as acusações. Ele afirmou que realizava ajustes nas quilometragens apenas para corrigir falhas do sistema e evitar problemas operacionais, sustentando que as medidas tinham o objetivo de manter as viaturas em funcionamento. A decisão transitou em julgado para o Ministério Público do Distrito Federal em 1º de julho de 2026.
