Em decisão liminar, a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo determinou o compartilhamento de dados sigilosos da Operação Fallax com o processo de recuperação judicial da empresa Fictor, fabricante de componentes eletrônicos. A medida, anunciada nesta quarta-feira (28), visa evitar a ocultação de ativos e garantir a lisura do procedimento.
Contexto da decisão
A Operação Fallax, deflagrada em março deste ano pela Polícia Federal investiga um esquema de fraudes contábeis em empresas do setor. Entre os alvos, estava a Fictor, que ingressou com pedido de recuperação judicial em maio, alegando dívidas de R$ 1,2 bilhão. Segundo o juiz responsável, “o compartilhamento das informações é essencial para que o administrador judicial possa verificar a real situação patrimonial da empresa”.
De acordo com a decisão, a autoridade policial deverá enviar cópias de documentos, extratos bancários, contratos e registros de comunicações apreendidos na operação. O prazo para cumprimento é de 15 dias.
Impacto para credores e empresa
A medida beneficia principalmente os credores, que temem que a Fictor esteja utilizando artifícios para reduzir artificialmente seu passivo. “Com esses dados, poderemos confrontar as informações prestadas pela empresa e evitar que ativos sejam desviados antes da negociação da dívida”, afirmou Maria Oliveira, advogada que representa um grupo de credores.
Por outro lado, a Fictor manifestou contrariedade, argumentando que o compartilhamento viola sigilo empresarial. Em nota, a empresa informou que “colabora integralmente com as autoridades e que a medida é desnecessária, pois já apresentou todos os documentos exigidos pela lei”.
Próximos passos
A administradora judicial, KPMG Consultores, será responsável por analisar os dados e emitir um relatório dentro de 60 dias. Especialistas apontam que a decisão cria um precedente importante para casos de recuperação judicial com suspeitas de irregularidades.
O Ministério Público de São Paulo também acompanha o caso e poderá pedir a falência caso sejam comprovadas fraudes. Até o momento, a Fictor mantém suas operações, mas já demitiu 30% de seus funcionários desde o pedido de recuperação.
