A 1ª Vara Cível de Americana, em São Paulo, determinou que o governo estadual tome providências para reduzir a superlotação e corrigir problemas sanitários e de segurança contra incêndio no Centro de Detenção Provisória AEVP Renat Gonçalves Rodrigues. A decisão foi proferida em caráter liminar e de urgência, atendendo a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que denunciou condições degradantes na unidade.
Unidade abriga quase o dobro da capacidade
De acordo com a ação do MP-SP, o presídio, que tem capacidade máxima de 639 vagas, abrigava 1.190 detentos no momento da inspeção – um excedente de 551 pessoas. Isso representa uma ocupação 86% acima do limite legal. A superlotação, segundo o órgão, agrava riscos à saúde e à integridade física dos presos, além de dificultar o trabalho dos agentes penitenciários.
O promotor Rafael Viana, responsável pela investigação, informou que o Ministério Público foi acionado após a notificação de ao menos sete óbitos de detentos no primeiro semestre de 2026, por causas diversas, incluindo pneumonia. As mortes, segundo ele, podem estar relacionadas às condições insalubres do local.
Problemas sanitários e de segurança contra incêndio
A inspeção do MP-SP também identificou graves problemas sanitários, como falta de higiene básica, ventilação inadequada e acúmulo de lixo, além de deficiências no sistema de segurança contra incêndio. A promotoria destacou que tais irregularidades colocam em risco a vida dos detentos e dos servidores.
Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirmou que a unidade prisional atua "dentro dos padrões de segurança e disciplina" e que estão previstas a instalação de dois novos presídios, que devem criar 1.646 vagas no sistema carcerário paulista.
Prazos e multas estabelecidos pela Justiça
A decisão judicial estabelece prazos distintos para as providências. A redução da superlotação e a correção dos problemas sanitários devem ser concluídas em até 90 dias. Já a regularização do sistema de segurança contra incêndio tem prazo de 180 dias. Caso as medidas não sejam cumpridas, o governo de São Paulo estará sujeito a multa diária de R$ 10 mil, sem possibilidade de justificativa.
A determinação da 1ª Vara Cível de Americana reflete a crescente pressão do Judiciário sobre o sistema prisional paulista, que enfrenta superlotação crônica e condições precárias em várias unidades. A SAP, por sua vez, alega que a construção de novos presídios ajudará a aliviar a situação, mas especialistas apontam que a medida é paliativa e que políticas de redução de encarceramento seriam mais eficazes.
