A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões de indenização a nove municípios do Litoral Norte de Santa Catarina devido aos congestionamentos diários na BR-101, entre Balneário Camboriú e Penha. A região é um polo econômico do estado, reconhecida pelo porto, turismo de luxo e arranha-céus entre os mais altos do país. A decisão, proferida na terça-feira (21), também obriga a ANTT a apresentar medidas para melhorar o trânsito no trecho de 40 km administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul.
Impacto na economia e qualidade de vida
Na sentença, o juiz Moser Vhoss destacou que a atividade econômica da região perde agilidade e tem custos elevados com os congestionamentos. O problema afeta o transporte de cargas entre os portos de Navegantes e Itajaí, além dos voos profissionais e turísticos do aeroporto de Navegantes. Segundo o magistrado, a demora na solução causa “desconforto, ansiedade, irritação e intranquilidade psíquica relevantes para considerável parcela da população que vivencia o cotidiano da rodovia”.
Municípios beneficiados
O valor de R$ 9 milhões será dividido igualmente entre Penha, Balneário Piçarras, Navegantes, Itajaí, Camboriú, Balneário Camboriú, Itapema, Porto Belo e Bombinhas. Três dessas cidades — Itapema, Balneário Camboriú e Itajaí — estão no ranking nacional do metro quadrado mais caro do Brasil. A decisão atende a ações da Prefeitura de Penha e da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí. Cabe recurso.
Detalhes das cidades
Penha recebe centenas de visitantes por causa do Parque Beto Carrero World. Balneário Piçarras se destaca no verão com praias que já receberam o selo Bandeira Azul. Navegantes e Itajaí fazem parte do Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes. Camboriú é vizinha à badalada Balneário Camboriú e recebe visitantes durante o congresso religioso Gideões. Balneário Camboriú tem alguns dos maiores arranha-céus do país e é o principal polo turístico da região. Itapema possui o metro quadrado mais caro do Brasil e praias de destaque. Porto Belo tem uma vila pesqueira que concorre ao selo “Melhores Vilas Turísticas” da ONU Turismo. Bombinhas, com 34,5 km², tem 67% do território coberto por áreas verdes, três unidades de conservação e 39 praias.
Ausência de dados e posicionamento
Não consta no documento a média de veículos que passam pelo trecho diariamente. O g1 solicitou os números à concessionária Arteris Litoral Sul, mas não obteve retorno. A reportagem também procurou a ANTT, que não se manifestou até a última atualização.
