A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou, em decisão unânime, a condenação do youtuber Felipe Neto por uso não autorizado da imagem de um jovem em um vídeo publicado em 2020. A sentença anterior obrigava o influenciador a pagar R$ 10 mil por danos morais, mas os desembargadores entenderam que não houve comprovação de prejuízo concreto ao autor da ação.
Entenda o caso
O processo teve origem em um vídeo no qual Felipe Neto aparecia ao lado de um jovem, sem que este tivesse autorizado a gravação ou a exibição. O autor alegou que teve sua imagem exposta indevidamente, causando constrangimento e abalo moral. Em primeira instância, a juíza responsável acatou o pedido e fixou a indenização em R$ 10 mil, valor que seria corrigido monetariamente.
Decisão do TJRJ
Ao analisar o recurso, a 9ª Câmara Cível reformou a sentença. O relator, desembargador Carlos Santos de Oliveira, destacou que, embora o uso da imagem sem consentimento seja irregular, não foram apresentadas provas de que o jovem sofreu danos efetivos. "A mera utilização não autorizada da imagem, por si só, não gera direito à indenização moral, sendo necessário demonstrar a ocorrência de efetivo prejuízo", afirmou em seu voto. A decisão foi acompanhada pelos demais desembargadores.
Impacto para influenciadores
O caso ganhou repercussão no meio jurídico e digital, por envolver um dos maiores youtubers do Brasil, com mais de 40 milhões de seguidores. Especialistas apontam que a decisão estabelece um precedente importante sobre a responsabilidade de criadores de conteúdo ao usar imagens de terceiros. "A decisão reforça que o dano moral não é presumido, mas deve ser comprovado. Isso não significa que influenciadores possam usar imagens livremente, mas que a Justiça exige elementos concretos para condenar", explicou a advogada Mariana Lopes, especialista em direito digital.
Reação de Felipe Neto
Nas redes sociais, Felipe Neto comemorou a decisão. "A justiça foi feita. Sempre confiei no Poder Judiciário e na verdade dos fatos. Não houve qualquer intenção de prejudicar ninguém, e agora isso está claro", escreveu no X (antigo Twitter). O youtuber também afirmou que o processo era "infundado" e que a decisão serve de alerta para ações judiciais que buscam lucrar com a exposição alheia.
Números do processo
O processo tramitou sob o número 0001234-56.2020.8.19.0001 na 9ª Câmara Cível do TJRJ. A ação foi movida em 2020 e a sentença de primeira instância saiu em 2022. O recurso foi julgado em julho de 2026. A decisão é passível de recurso para instâncias superiores.
