A Justiça de Goiás suspendeu um contrato de R$ 300 milhões entre o Estado de Goiás e a estatal Goiás Telecomunicações, além do Instrumento Particular de Projeto de Parceria Estratégica Tecnológica firmado entre a estatal e a empresa Paladium, especializada em tecnologia para segurança pública. Os acordos visam expandir o programa IA Contra o Crime, que utiliza inteligência artificial para monitorar ações criminosas.
Detalhes do contrato
Em nota à TV Anhanguera, a Goiás Tecnologia informou que o novo contrato prevê o aumento do número de câmeras de 577 para mais de 5 mil, ampliando a cobertura de 9 para 203 municípios. A empresa destacou ainda que o contrato inclui toda a manutenção da infraestrutura até 2031 e está em conformidade com a lei.
A Paladium também afirmou que o acordo segue a legislação e que a empresa oferece uma plataforma que o setor público não possui e não conseguiria desenvolver sozinho.
Posição do governo
Em entrevista, o procurador-geral do Estado de Goiás, Rafael Arruda Oliveira, explicou que a Lei de Licitações autoriza a dispensa de licitação quando se trata de uma estatal do próprio ente que atuará na execução de um serviço. Ele acrescentou que a relação entre a estatal goiana e a empresa privada, sem licitação, baseia-se em uma parceria estratégica.
Decisão judicial
A decisão que determinou a suspensão do contrato e a proibição de novos pagamentos foi proferida pelo juiz Everton Pereira Santos nesta quarta-feira (17). A medida visa garantir a legalidade do processo e evitar possíveis prejuízos ao erário.
O caso segue em análise na Justiça, e as partes envolvidas aguardam os próximos desdobramentos.
