A Justiça da Itália anulou, no início de fevereiro de 2025, a autorização para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada no Brasil pelo caso de perseguição armada. A decisão, obtida pela TV Globo, aponta como principal motivo a falta de informações detalhadas sobre a assistência médica que Zambelli receberia caso fosse presa no Brasil.
Decisão judicial e motivos
Os juízes italianos rejeitaram os argumentos da defesa de Zambelli, que alegava perseguição política, violação do princípio do juiz natural e más condições do sistema penitenciário brasileiro. No entanto, concluíram que o pedido de extradição apresentado pelo Brasil não poderia ser aceito porque as informações sobre as condições de cumprimento da pena, especialmente em relação ao atendimento médico, eram insuficientes.
O tribunal determinou que o caso seja submetido a um novo julgamento pela Corte de Apelação de Roma, que avaliará se o Brasil fornecerá dados mais precisos sobre as garantias de saúde. O governo brasileiro terá que explicar se realizará monitoramento contínuo das condições de saúde de Zambelli e se assegurará cuidados médicos especializados, incluindo médicos e medicamentos necessários.
Argumentos rejeitados
Na decisão, os juízes não acolheram as alegações de perseguição política, de que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) violaria o princípio do juiz natural, nem que as condições gerais do sistema penitenciário brasileiro impediriam a extradição. Esses pontos foram considerados improcedentes.
O único obstáculo foi a falta de garantias médicas. A indicação do STF de informar periodicamente à Itália sobre o estado de saúde de Zambelli foi considerada insuficiente, pois não demonstra que o tratamento poderá efetivamente ser prestado.
Próximos passos
O caso retorna à etapa inicial na Corte de Apelação de Roma, que fará um novo julgamento sobre o pedido de extradição. Isso só ocorrerá após o governo brasileiro encaminhar informações complementares à Itália. Ainda não há data para a nova análise.
No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos legais e dos tratados internacionais para autorizar a entrega da acusada. A defesa de Zambelli comemorou a anulação, mas o caso segue em aberto.
