Um incêndio de grandes proporções destruiu o Arquivo Geral e parte do Almoxarifado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), na Serra, Grande Vitória, na manhã desta terça-feira (21). O fogo consumiu cerca de 1 milhão de processos físicos arquivados e 10,6 mil bens inservíveis, com valor contábil estimado em aproximadamente R$ 1 milhão. A presidente do TJES, desembargadora Janete Vargas Simões, e o secretário-geral, juiz Anselmo Laghi Laranja, apresentaram o balanço em coletiva de imprensa na tarde do mesmo dia.
Perdas detalhadas e impacto nos serviços
Dos 2,1 milhões de processos armazenados no galpão, cerca de 25% já estavam digitalizados e outros 25% aptos para descarte. A perda efetiva foi de aproximadamente 50% do acervo, equivalente a 1,05 milhão de processos físicos. Todos os processos atingidos estavam encerrados, sem possibilidade de novos recursos. "Nós perdemos todo o nosso galpão, onde tínhamos o nosso arquivo de processos já finalizados e bens inservíveis. Quero afirmar à população que todos os processos que se encontravam no arquivo são processos finalizados, pelos quais não cabe mais qualquer recurso", afirmou a desembargadora Janete Vargas Simões.
O secretário-geral, juiz Anselmo Laghi Laranja, reforçou que o incêndio não afeta a prestação jurisdicional. "A população pode ficar absolutamente tranquila quanto à continuidade dos serviços judiciais. Nenhum serviço sofrerá solução de continuidade, porque os processos que estão em tramitação são todos eletrônicos", disse. Ele explicou que, para processos físicos destruídos que não foram digitalizados, será utilizado o procedimento de restauração de autos previsto no Código de Processo Civil.
Galpão tinha segurança e vistoria programada
Durante a coletiva, a presidente do TJES informou que o galpão possuía Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido, seguro contra incêndio, vigilância presencial e videomonitoramento com 47 câmeras funcionando 24 horas. A administração realizava inspeções periódicas e havia uma vistoria de rotina programada para quarta-feira (22). "O imóvel tinha alvará de funcionamento válido. Desde dezembro vínhamos realizando vistorias rotineiras de manutenção, porque o contrato de locação exige essa fiscalização. A vistoria marcada para amanhã era de rotina", afirmou o juiz Anselmo.
O tribunal criou um comitê emergencial para acompanhar a situação e apurar as causas do incêndio em conjunto com a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Além disso, estuda desocupar a parte remanescente do imóvel e transferir os bens preservados para outro espaço. A intenção é avaliar o encerramento ou renegociação do contrato de locação do galpão, já que a maior parte foi destruída.
Detalhes do incêndio
As chamas começaram por volta das 6h, no galpão localizado às margens da rodovia ES-010, no bairro Jardim Limoeiro. Moradores perceberam densa fumaça e acionaram o Corpo de Bombeiros, que combateu o fogo até as 8h30. Ninguém ficou ferido. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Cerqueira, informou que o fogo foi confinado e não há risco de propagação. Partes do telhado foram arremessadas pela força das chamas. A área foi isolada devido à presença de materiais inflamáveis. A Prefeitura da Serra mobilizou agentes de trânsito e disponibilizou um caminhão-pipa para auxiliar os bombeiros.
Denúncia anterior de risco
Em outubro de 2025, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo (Sindijudiciário-ES) havia enviado um requerimento apontando "problemas graves de segurança e armazenamento", com desorganização, mofo, pragas e risco de incêndio no galpão. O documento alertava que a situação comprometeria a integridade do material e a saúde dos servidores. O TJES, na ocasião, informou que o AVCB estava válido e que o imóvel tinha cobertura securitária.
Características do galpão
O complexo, inaugurado em abril de 2018, possui mais de 10 mil m², formado por quatro galpões e uma sede administrativa. Abriga o Arquivo Geral e o Almoxarifado do Poder Judiciário Estadual, centralizando o arquivamento das comarcas de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana. Também hospeda a seção de Almoxarifado e Patrimônio e o depósito de materiais de construção civil. Imagens mostram móveis, como mesas e cadeiras, em chamas. Equipes do TJES avaliam os danos no local.
