O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) indeferiu a posse de Dalton César Milagres Rigueira no cargo de professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, no campus de Coxim (MS). A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23), em nota de esclarecimento da instituição. Dalton foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais por manter Madalena Gordiano em situação de escravidão por quase 40 anos. Ela trabalhou como diarista na casa da família Milagres Rigueira desde os 8 anos, em Patos de Minas (MG), e foi resgatada em 2020.
Decisão baseada em parecer jurídico
Segundo o IFMS, a decisão da Reitoria foi tomada com base em parecer da Procuradoria Jurídica da instituição. O documento afirma que o caso envolve "circunstância de extrema gravidade e reprovabilidade social" e que as condutas atribuídas a Dalton são incompatíveis com as atribuições do cargo. O parecer também aponta que a condenação, mesmo sem trânsito em julgado, compromete a idoneidade moral necessária para o exercício da função pública.
Como pena, Dalton e familiares foram condenados a 14 anos de prisão, além do pagamento de multas e indenizações de quase R$ 1,3 milhão. Com a posse negada, o IFMS convocou o segundo colocado do Concurso Público nº 20/2025 para a área de Ciências Agrárias/Zootecnia. A nomeação foi feita por meio da Portaria nº 755/2026, publicada no Boletim de Serviço da instituição.
Nomeação não garante entrada no cargo
Embora tenha sido nomeado, Dalton não chegou a assumir a função. Segundo o IFMS, a nomeação é uma etapa prevista na Lei nº 8.112/1990, mas a entrada efetiva no cargo só ocorre após a posse. Por isso, apesar de ter sido convocado conforme as regras do edital e da legislação, Dalton teve a posse indeferida e não fará parte do quadro de professores efetivos da instituição.
Protestos contra a nomeação
Nos últimos dias, sindicatos e movimentos sociais se manifestaram contra a possível posse de Dalton, aprovado em primeiro lugar no concurso do IFMS. O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul afirmou, em nota, que a nomeação era inadmissível. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica em Mato Grosso do Sul (Sinasefe-MS) também se posicionou e declarou apoio à comunidade acadêmica nos encaminhamentos para impedir a posse. O g1 não localizou a defesa de Dalton César Milagres Rigueira.
Caso provocou mobilização
Na época em que Madalena Gordiano foi resgatada, em 2020, Dalton era professor de uma universidade particular em Patos de Minas e acabou demitido. Em 2025, ele foi aprovado em primeiro lugar no concurso do IFMS para a área de Ciências Agrárias, no campus de Coxim. Desde então, a possível nomeação vinha sendo questionada por sindicatos e movimentos sociais.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas condenadas e aprovadas em concurso público têm direito à nomeação, desde que não haja incompatibilidade entre o cargo e o crime cometido. Segundo o advogado Igor Santos, não existe uma norma específica que impeça a contratação de pessoas condenadas por reduzir alguém à condição análoga à escravidão, mas esse tipo de restrição poderia estar previsto no edital. "Claro que o edital poderia prever algum tipo de conduta social ética como pré-requisito para assunção do cargo e você vai ver muitas pessoas defendendo que a condenação, ainda que anterior, por esse crime impediria por conta das normativas que regem a administração pública. Especialmente a federal, que é onde você vai encontrar um corpo normativo mais forte", explica.
Relembre o caso
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Dalton César Milagres Rigueira, a esposa e as duas filhas pelo crime de trabalho escravo em Patos de Minas. A acusação é de que eles mantiveram Madalena Gordiano em condição análoga à escravidão por quase 40 anos. Além do crime de trabalho escravo, os réus também respondem por violência doméstica e três deles por roubo. O caso ganhou repercussão nacional após o resgate de Madalena, em novembro de 2020, ser mostrado pelo Fantástico. Ela trabalhava desde os 8 anos sem registro em carteira e sem acesso a direitos trabalhistas. Desde então, se tornou uma das principais vozes no combate ao trabalho escravo doméstico no país.
O IFMS reafirmou seu compromisso institucional com a legalidade, a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, a igualdade racial, a ética no serviço público e o enfrentamento de todas as formas de racismo, discriminação, trabalho análogo à escravidão e violação de direitos.
