Ao contrário do que afirma uma postagem viral, a Justiça Federal não determinou que o Senado apresentasse uma auditoria das urnas usadas na votação que rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi verificada e classificada como falsa pelo Estadão Verifica.
Postagem falsa associa urnas do Senado às eleitorais
O conteúdo enganoso sugere que o sistema de urnas eletrônicas utilizado no Senado é o mesmo das eleições gerais e municipais. No entanto, o Senado Federal esclareceu que seu sistema eletrônico de votação é diferente do usado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As urnas da Casa são acessadas por biometria e código individual de cada senador, enquanto as urnas eleitorais não identificam o eleitor e garantem o anonimato do voto.
Nas votações do Senado, os parlamentares registram seus votos por meio das opções “Sim”, “Não” e “Abstenção”, exibidas em um painel eletrônico. Em votações secretas, como na escolha de autoridades, o sigilo é mantido. Já nas eleições organizadas pelo TSE, as urnas eletrônicas não identificam os eleitores e os votos são computados de forma anônima.
Justiça Federal não solicitou auditoria
Não há decisão judicial para auditoria no sistema de votação do Senado, conforme esclareceram a Casa e a Advocacia-Geral da União (AGU) em notas enviadas à reportagem. O que ocorreu foi uma ação popular na 17ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte que pretendia suspender a votação que rejeitou Messias e determinar uma nova deliberação. O pedido alegava que a recusa se deu por motivações político-partidárias.
O juiz federal substituto Eduardo Henrique Lauar Filho negou o pedido. No processo, ele solicitou as notas taquigráficas da sessão plenária de 29 de abril, dia da sabatina, como prova documental do ocorrido. As notas taquigráficas são registros dos discursos e votações feitas em sessões plenárias e comissões.
Rejeição histórica a indicado de Lula
Por 42 votos contrários e 34 favoráveis, o Senado não aceitou a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do STF. A rejeição não acontecia no Brasil desde 1894. Após o contato do Verifica, o Senado publicou um texto esclarecendo o tema em seu site. A agência de verificação Aos Fatos também checou o tema e concluiu pela falsidade da alegação.
