O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, agendou para o dia 26 de agosto a retomada do julgamento que discute o formato das eleições suplementares no estado do Rio de Janeiro, após a cassação do governador Cláudio Castro. A Corte analisa se a escolha do novo governador para o mandato-tampão será feita por eleições diretas ou indiretas.
Contexto da cassação de Cláudio Castro
Cláudio Castro teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisão que ainda pode ser revista pelo STF. Com a saída de Castro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo. O julgamento no STF foi suspenso com placar de 4 votos a 1 favorável à realização de eleições indiretas para preencher o cargo.
O ministro Fachin, que pediu vista, decidiu pautar o caso para 26 de agosto. A expectativa é que o julgamento seja concluído nessa data, definindo o rito para a sucessão estadual.
Possível permanência de Ricardo Couto até janeiro
Uma das hipóteses em discussão é a manutenção de Ricardo Couto no comando do estado até janeiro de 2027, quando terminaria o mandato-tampão. Essa alternativa é vista como viável por integrantes do STF, que consideram o prazo curto para organizar novas eleições. Segundo fontes da Corte, o calendário eleitoral exigiria a realização de convenções partidárias, registro de candidaturas e campanha, o que seria inviável até o final do ano.
Por outro lado, a ala do STF que defende eleições diretas argumenta que a população fluminense tem o direito de escolher seu representante. O julgamento foi interrompido após o voto do ministro Alexandre de Moraes, que abriu divergência. O placar atual é de 4 votos a 1 para as indiretas, com os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques favoráveis a esse formato.
Impacto político e jurídico
A decisão do STF terá implicações diretas na política fluminense. Caso prevaleçam as eleições indiretas, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) será responsável por escolher o novo governador. Se a Corte optar pelas diretas, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) terá de organizar o pleito em prazo apertado.
O ministro Fachin afirmou que o julgamento é crucial para garantir a segurança jurídica e a estabilidade política no estado. "Precisamos definir o mais rápido possível o rito para a sucessão, evitando vácuo de poder", declarou o presidente do STF.
Próximos passos
Até o dia 26 de agosto, os ministros devem analisar os votos já proferidos e o pedido de vista de Fachin. A expectativa é que o julgamento seja retomado com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que ainda não se manifestou. A Corte também pode decidir sobre a validade da cassação de Castro, o que impactaria diretamente a necessidade de novas eleições.
