O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) condenou, em primeira instância, o ex-sargento Antônio Waneir Pinheiro de Souza, conhecido como Camarão, pelo estupro cometido contra Inês Etienne Romeu na "Casa da Morte" de Petrópolis, em 1971. A estudante denunciou ter sofrido pelo menos dois episódios de abuso sexual durante os 96 dias em que ficou presa no aparelho clandestino do Exército, na serra fluminense.
Decisão inédita e pena fixada
A decisão, assinada pela juíza federal Maria Isadora Frazão, é inédita e resultou na primeira condenação de um agente do Estado por estupro cometido durante a ditadura militar. A magistrada fixou a pena em 12 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. A sentença, que atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal, foi proferida 55 anos após o crime denunciado.
A magistrada ainda reconheceu que os fatos configuram crimes contra a humanidade, afastando a possibilidade de prescrição e da Lei da Anistia. Ainda afirma que a responsabilização criminal "integra o dever do Estado brasileiro de assegurar memória, verdade e justiça". A defesa do condenado pode recorrer da decisão.
Batalha judicial de dez anos
O processo enfrentou uma batalha judicial de cerca de dez anos. Apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016, a denúncia contra Waneir foi inicialmente rejeitada pelo juiz da 1ª Vara Federal de Petrópolis, Alcir Luiz Lopes Coelho. Na decisão, ele alegou que, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a Lei da Anistia é compatível com a Constituição e, por isso, não haveria amparo legal para processar Camarão. Também sustentou que os crimes estariam prescritos e chegou a citar uma frase do escritor Olavo de Carvalho.
Ao analisar um recurso do MPF, o TRF-2 reformou a decisão de Coelho e determinou a abertura da ação penal. Obrigado a dar seguimento ao processo, o magistrado absolveu Camarão sumariamente. O Tribunal, no entanto, voltou a reformar a decisão e, há um mês, determinou o prosseguimento da ação.
Em voto considerado decisivo, proferido em 2023, a desembargadora Simone Schreiber afirmou que o Judiciário relutava em enfrentar o próprio passado e em adotar um modelo compatível com as obrigações assumidas pelo Brasil no plano internacional. “Essa dificuldade de enfrentar as graves violações cometidas em nome do Estado está amparada em uma cultura do esquecimento, da qual algumas das consequências, reconhecidas pela comunidade internacional, são a perpetuação de estruturas de poder autoritárias e a legitimação de violências policiais e torturas cometidas nos dias de hoje contra a população civil”, alertou à época.
Noventa e seis dias presa
Inês Etienne Romeu esteve presa na "Casa da Morte" por 96 dias, em 1971. O aparelho clandestino foi montado pelo Centro de Informações do Exército (CIE) para torturar e matar guerrilheiros com papel de destaque em suas organizações. No caso de Inês, ela foi torturada por seu papel na Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), um dos grupos que lutaram contra a ditadura militar.
Durante o período, a jovem sofreu tortura, estupro e humilhação de agentes do governo. Dos ativistas levados ao local, foi a única sobrevivente. Pelo menos 22 adversários do regime, segundo estimativas oficiais, não resistiram às torturas e foram executados.
Em depoimento na Comissão Nacional da Verdade (CNV), Inês contou que o advogado goiano Paulo de Tarso Celestino da Silva era colocado no pau de arara durante quase 30 horas ininterruptas e torturado com choques elétricos. Ele foi capturado em 12 de julho de 1971 e não sobreviveu. Seu corpo nunca foi encontrado. "Obrigaram-no a ingerir uma grande quantidade de sal. Durante muitas horas, eu o ouvi suplicando por um pouco d'água", diz um trecho do depoimento de Inês.
Em julho de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou três militares pelo sequestro e tortura do ex-militante Paulo de Tarso, da Ação Libertadora Nacional (ALN): os sargentos Rubens Gomes Carneiro, o Boamorte, e Ubirajara Ribeiro de Souza, o Zezão, e o soldado Antônio Waneir Pinheiro Lima, o Camarão. Além da condenação dos denunciados, o MPF pediu a perda de cargo público, o cancelamento da aposentadoria e uma indenização de R$ 111,3 mil à família. Camarão foi acusado por Inês de tê-la estuprado duas vezes enquanto ela esteve presa na Casa da Morte. Ele foi o único agente da ditadura militar a responder judicialmente por violência sexual.
Biriba no cativeiro
Mineira de Pouso Alegre, a 373 km de Belo Horizonte (MG), Inês Etienne Romeu participou de grêmio estudantil, cursou História e trabalhou em banco. Em 1963, chegou a abrir um bar na capital mineira. Em homenagem ao guerrilheiro argentino Ernesto Che Guevara (1928-1967), resolveu batizá-lo de "Bucheco". Como integrante do VPR, participou do sequestro do embaixador suíço Giovanni Bucher (1913-1992) no dia 7 de dezembro de 1970. Em troca, o guerrilheiro Carlos Lamarca (1937-1971), ex-capitão do Exército e líder da operação, exigia a libertação de 70 presos políticos.
Durante a operação, o agente federal Hélio Carvalho Araújo, responsável pela escolta do embaixador, levou dois tiros e morreu no local. O sequestro, o mais longo realizado por um grupo de guerrilheiros na ditadura militar, durou 40 dias. No cativeiro, Bucher assistia à TV e jogava biriba com Lamarca.
Com o fim do sequestro, Inês decidiu abandonar a luta armada e exilar-se no Chile. Mas era tarde demais. Em 5 de maio de 1971, ela foi capturada por agentes do delegado Sérgio Paranhos Fleury (1933-1979) em São Paulo, sob acusação de integrar o comando do VPR. Depois de ser levada para o Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), onde sofreu as primeiras sessões de tortura, foi transferida para a "Casa da Morte", em Petrópolis. Tinha 29 anos.
No cativeiro, foi submetida a uma rotina de violência e humilhação. “Era obrigada a limpar a cozinha nua, ouvindo gracejos e obscenidades”, contou em depoimento à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 1979. A qualquer hora do dia ou da noite, estava sujeita a sofrer tortura física ou psicológica, como choques elétricos ou injeções de pentatol sódico, o “soro da verdade”. “Um dos mais brutais torturadores arrastou-me pelo chão, segurando pelos cabelos. Depois, tentou estrangular-me e só me largou quando perdi os sentidos. Esbofetearam-me e me deram pancadas na cabeça”, disse.
No inverno, quando a temperatura na serra podia chegar a menos de 10ºC, Inês era obrigada pelos carcereiros a tomar banhos gelados de madrugada ou a se deitar nua no cimento molhado. Em três ocasiões ela tentou tirar a própria vida. O objetivo dos interrogatórios, admitiu o coronel reformado Paulo Malhães (1938-2014), era “virar o preso” — pressioná-lo a mudar de lado e, em seguida, delatar os companheiros de luta.
Inês só escapou viva por enganar o coronel Cyro Guedes Etchegoyen (1929-2012), o “Doutor Bruno”. Ela conseguiu convencer o militar de mais alta patente dentro da casa de que tinha virado uma “RX” — ou “infiltrada”, no jargão militar. Pesando 32 quilos, Inês foi deixada na casa de uma irmã, Geralda, em Belo Horizonte. Debilitada, foi levada para um hospital. Lá, os advogados optaram por oficializar sua prisão. Era uma forma de protegê-la de seus algozes.
Condenada à prisão perpétua — com base no artigo 28 da Lei de Segurança Nacional (LSN) —, cumpriu pena de oito anos, de 1971 a 1979, no presídio Talavera Bruce, em Bangu, no Rio, por participar do sequestro do embaixador suíço.
O sofrimento de Inês não terminou com a soltura da prisão, em 1979. Em 11 de setembro de 2003, sua diarista a encontrou, caída e ensanguentada, em seu apartamento no bairro da Consolação, em São Paulo. Na véspera, ela havia pedido ao porteiro que deixasse subir um marceneiro para fazer um reparo em sua casa. O traumatismo craniano a deixou com sequelas na fala e nos movimentos. O caso nunca foi elucidado. Na delegacia, foi registrado como “acidente doméstico”.
Inês Etienne Romeu morreu na madrugada de 27 de abril de 2015, aos 72 anos, enquanto dormia em sua casa em Niterói, município vizinho ao Rio.
