O estudante de direito Caio Alessandro Oliveira Silva, de Goiânia, venceu uma ação judicial contra a operadora Claro após sofrer com ligações abusivas de telemarketing por mais de um ano. Ele chegou a receber até 100 chamadas por dia, o que o levou a acionar a Justiça.
Condenação e valor da indenização
A empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais e a interromper a prática. Inicialmente, o juiz Thiago Brandão Boghi, do 2º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia, determinou a suspensão das ligações, mas negou o pedido de R$ 8 mil solicitado pelo estudante. Caio recorreu, e a 1ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais de Goiás julgou procedente o pedido, fixando o valor em R$ 3 mil, considerado razoável e proporcional.
Impacto no dia a dia do estudante
“Estavam me atrapalhando no meu dia a dia, no trabalho, faculdade e com a minha família. Tinha que parar o que estava fazendo para desligar ou atender a ligação achando que era algo importante", contou Caio ao g1. A situação se arrastou por mais de um ano, gerando transtornos constantes.
Decisão judicial e argumentos da Claro
O relator Leonardo Aprígio Chaves destacou o caráter pedagógico-punitivo da indenização. "A realização de insistentes e reiteradas ligações telefônicas para oferta de produtos e serviços viola os direitos da personalidade, notadamente a paz, o sossego e a tranquilidade, configurando ato ilícito passível de indenização", afirmou. A Claro alegou que as ligações eram pontuais e dentro de parâmetros razoáveis, além de sugerir que o consumidor poderia bloquear os contatos. No entanto, a Justiça rejeitou a tese, considerando que mecanismos como a plataforma "Não Me Perturbe" não eximem a empresa de responsabilidade.
Possibilidade de recurso
Segundo o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), a Claro ainda pode recorrer da decisão. A operadora informou ao g1 que não comenta processos judiciais.
