A erosão no Calçadão do Novo Mercado Velho, no Centro de Rio Branco, levou o Ministério Público do Acre (MP-AC) a instaurar um inquérito civil para investigar as causas das rachaduras e outros danos estruturais no local. A investigação busca identificar eventuais responsabilidades na execução e fiscalização da obra de revitalização do espaço.
Investigação do MP-AC
O MP-AC requisitou à Prefeitura de Rio Branco, por meio das secretarias responsáveis, a cópia integral do processo licitatório da obra, do contrato administrativo, dos projetos básico e executivo, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilhas orçamentárias. Também foram solicitadas as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), laudos de vistoria e documentos de recebimento definitivo da obra, além de informações sobre a garantia contratual da reforma e eventual notificação à empresa responsável pelos serviços.
Em nota, a Prefeitura de Rio Branco esclareceu que a administração cotidiana do Mercado Velho é da Secretaria Municipal de Agropecuária (Seagro), mas a infraestrutura e a obra executada no pátio são de responsabilidade do Governo do Estado do Acre. "Dessa forma, documentos, informações técnicas, contratos, projetos, fiscalização, execução, garantias, reparos ou eventuais responsabilidades relacionadas à obra devem ser solicitados e prestados pelo órgão responsável pela referida intervenção", complementou.
Problemas estruturais e riscos
No dia 12 de julho de 2024, cerca de 270 metros do Calçadão foram interditados devido aos riscos à população. A Passarela Joaquim Macedo, na mesma região, também foi interditada pelo mesmo motivo. Os problemas são atribuídos às enchentes. Em maio de 2024, o local voltou a apresentar rachaduras mesmo após obras de recuperação, com fissuras nos pilares recém-construídos e na calçada.
Conforme a portaria do MP-AC, assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, a empresa executora da obra deve apresentar, em até dez dias úteis, uma justificativa técnica para as rachaduras e demais danos. O órgão destaca que o local é frequentado diariamente por feirantes, trabalhadores informais, idosos, pessoas com deficiência, crianças e turistas. "Rachaduras estruturais em equipamentos públicos de grande circulação constituem, em tese, risco concreto e iminente à vida, à integridade física e à segurança de trabalhadores, comerciantes, turistas e da população em geral que frequenta o local", ressalta o documento.
Obras e intervenções
O investimento inicial da obra, iniciada em 2023, foi estimado em R$ 300 mil, com recursos próprios do estado. A previsão era de conclusão em dois meses, o que não ocorreu. Em 10 de junho de 2024, devido às chuvas, a erosão avançou e a área foi novamente fechada. A Passarela Joaquim Macedo está interditada há quase dois anos, e cerca de 480 famílias que trabalhavam na feirinha de Economia Solidária foram realocadas, parte para a Praça Thomas Edison.
Em 2024, o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (Deracre), responsável pela intervenção na passarela, anunciou a instalação de cortinas atirantadas, estacas-prancha metálicas e 18 estacas em um pilar danificado. O governo do Acre decretou emergência devido às erosões no leito do Rio Acre, que afetam tanto o calçadão quanto a passarela.
Possível interdição judicial
Caso os laudos técnicos apontem risco iminente à vida ou à integridade física, o MP-AC pode pedir judicialmente a interdição cautelar, total ou parcial, do Novo Mercado Velho. A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
