O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que apenas parlamentares têm competência para indicar emendas orçamentárias, vetando qualquer forma de 'terceirização' dos recursos. A declaração ocorreu após a Corte determinar o bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do presidente do PTB, Roberto Costa Neto, em investigações sobre desvio de emendas.
Decisão do STF e impacto nas emendas
Dino enfatizou que dirigentes partidários não podem controlar as verbas destinadas a deputados e senadores. 'A indicação de emendas é ato personalíssimo do parlamentar. Qualquer interferência externa configura desvio de finalidade', disse o ministro durante sessão da Primeira Turma do STF.
O bloqueio de bens de Cunha e Costa Neto foi determinado no âmbito de investigações que apuram suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. Segundo a decisão, os valores bloqueados somam R$ 20 milhões.
Reações e próximos passos
A medida de Dino foi bem recebida por entidades de combate à corrupção, que veem na decisão um freio à 'terceirização' das emendas. 'É um passo importante para garantir que os recursos públicos cheguem aos destinos corretos', avaliou o presidente da Transparência Brasil, Bruno G. A defesa de Cunha e Costa Neto ainda não se manifestou.
