O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes dos partidos com representação no Congresso expliquem se participam da definição, gestão ou distribuição de emendas parlamentares. A decisão foi motivada por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, na terça-feira (14). Questionado se dirigentes partidários interferem na destinação das emendas, Valdemar respondeu afirmativamente e afirmou que outros presidentes de partidos também fazem indicações.
Dúvidas sobre transparência e rastreabilidade
Na decisão, Dino afirmou que as declarações levantam dúvidas sobre o cumprimento das determinações do STF relacionadas à transparência e à rastreabilidade das emendas. O ministro ressaltou que a proposição e a deliberação sobre esses recursos são prerrogativas dos integrantes do Poder Legislativo durante o exercício de seus mandatos. "O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção", escreveu o ministro.
Prazo para respostas
Os dirigentes terão dez dias úteis para informar: se dispõem de cotas, reservas ou outro mecanismo de alocação de emendas; qual é a natureza, a finalidade e a abrangência desses mecanismos; quem autoriza a utilização dos recursos; qual é o fundamento jurídico da prática; como ela é formalizada; e qual procedimento é adotado para a definição e a destinação dos recursos. Foram intimados os presidentes de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Próximos passos
Dino afirmou que as respostas servirão para avaliar se serão necessárias novas medidas para aperfeiçoar a transparência e a rastreabilidade das emendas. O despacho não declara a existência de irregularidade nem aplica punições. Nesta etapa, o STF pede informações para esclarecer como ocorre, na prática, a participação dos dirigentes partidários na destinação dos recursos. Segundo Dino, caso as afirmações de Valdemar sejam confirmadas, elas representam uma novidade na ação, que tramita desde 2021 e não possui registro de emendas de titularidade de presidentes partidários ou "cedidas" a eles.
