O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu, em 2026, um total de 50.234 medidas protetivas de urgência, número 25% superior ao registrado no ano anterior, quando foram deferidas 40.187 medidas. Os dados foram divulgados pelo próprio tribunal e reforçam a tendência de crescimento na busca por proteção judicial por parte de vítimas de violência doméstica e familiar.
Aumento expressivo nas concessões
De acordo com o balanço do TJ-RJ, o aumento de 25% nas medidas protetivas concedidas em 2026 reflete tanto a maior conscientização das vítimas sobre seus direitos quanto a agilidade do judiciário fluminense em responder aos pedidos. A presidente do tribunal, desembargadora Maria Augusta Vaz, destacou que "os números mostram que as mulheres estão cada vez mais confiantes em buscar a Justiça, e o TJ-RJ tem se empenhado para garantir respostas rápidas e efetivas".
Medidas protetivas: instrumento de combate à violência
As medidas protetivas de urgência estão previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e incluem, entre outras, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e a fixação de limite mínimo de distância. Em 2026, o TJ-RJ também registrou um aumento de 18% no número de audiências de justificação realizadas, totalizando 12.340 sessões, o que demonstra a celeridade na análise dos casos.
Desafios e perspectivas
Apesar do avanço, a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJ-RJ, juíza Adriana Ramos de Mello, alerta que "o aumento no número de medidas protetivas não significa necessariamente que a violência cresceu, mas sim que mais mulheres estão denunciando e buscando proteção". Ela ressalta que ainda há desafios, como a necessidade de ampliar a rede de atendimento e garantir o cumprimento efetivo das decisões judiciais.
Comparativo com anos anteriores
Em 2025, o TJ-RJ já havia registrado um aumento de 12% em relação a 2024, quando foram concedidas 35.890 medidas protetivas. A série histórica indica uma curva ascendente: em 2023, foram 31.200 medidas; em 2022, 28.500; e em 2021, 26.100. O crescimento acumulado desde 2021 é de aproximadamente 92,5%.
Impacto social e jurídico
O aumento das medidas protetivas tem impacto direto na redução de feminicídios. Dados do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP-RJ) apontam que, em 2026, houve uma queda de 8% nos casos de feminicídio no estado, o que pode estar relacionado à maior efetividade das medidas protetivas. A juíza Adriana Ramos de Mello reforça: "Cada medida protetiva concedida representa uma vida potencialmente salva. Nosso objetivo é que nenhuma mulher morra por falta de proteção judicial".
