O Tribunal do Júri de Artur Nogueira (SP) condenou José Roberto de Freitas Filho a 21 anos, sete meses e seis dias de prisão pelo assassinato de sua namorada, Vanessa Rocha Teixeira, ocorrido em uma casa no bairro Palmeira, em Holambra (SP). A decisão ainda cabe recurso.
Detalhes da sentença
Além da pena de reclusão, o réu terá que cumprir um ano e seis meses de detenção em regime semiaberto e indenizar os herdeiros da vítima em R$ 100 mil. O crime aconteceu em janeiro de 2024 e foi o primeiro feminicídio registrado na cidade desde que a tipificação foi incluída no Código Penal em 2015.
No entanto, José Roberto foi julgado apenas por homicídio, pois a morte ocorreu antes de a legislação brasileira reconhecer o feminicídio como crime autônomo e endurecer as punições. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o assassinato foi cometido de forma cruel, motivado por ciúmes de relacionamentos anteriores de Vanessa.
O crime
De acordo com a Polícia Civil, José Roberto e Vanessa mantinham um relacionamento amoroso há dois anos e sete meses quando o assassinato ocorreu, em 14 de janeiro de 2024. O homicídio foi cometido em um sítio do réu, no bairro Palmeira, em Holambra. Testemunhas relataram que a vítima residia no local, e a casa não apresentava sinais de arrombamento.
No dia do crime, o casal teria se desentendido por conta de relacionamentos anteriores de Vanessa, que tinha 31 anos. O acusado, então, supostamente desferiu vários golpes contra a vítima com objetos cortantes. A investigação aponta que a mulher foi submetida a intenso sofrimento.
Após o assassinato, José Roberto fugiu do local. Horas depois, ligou para uma amiga e confessou que havia brigado com Vanessa. A amiga acionou a Guarda Municipal, que encontrou a vítima morta, sem roupas, em um colchão. Havia hematomas pelo corpo e uma mancha de sangue no travesseiro. A perícia localizou sete armas, entre espingardas e revólveres, que pertenciam ao réu, que não tinha autorização para portá-las. O acusado se entregou à Polícia Civil em 28 de janeiro, em São Paulo (SP).
Julgamento e condenação
José Roberto foi levado ao Tribunal de Júri na última quinta-feira (11), realizado na Câmara de Artur Nogueira. Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo. As penalizações incluem: 21 anos, sete meses e seis dias de reclusão em regime inicial fechado por homicídio; um ano e seis meses de detenção em regime inicial semiaberto; pagamento de 15 dias-multa por posse irregular de arma de fogo; e indenização de R$ 100 mil aos herdeiros da vítima.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), os crimes foram praticados antes do Pacote Antifeminicídio, de outubro de 2024. Por isso, não foram aplicadas regras como o aumento da pena máxima de 30 para 40 anos de prisão.
