CNJ cria regras para influenciadores mirins
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas diretrizes que exigem alvará judicial para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais em conteúdo monetizado. A medida também institui o Banco Nacional de Alvarás, que centralizará todas as autorizações concedidas pela Justiça.
Proteção contra exploração econômica
As regras visam proteger menores de idade contra a exposição excessiva e a exploração econômica por parte dos responsáveis. Juízes deverão avaliar cada caso, considerando a adequação da exposição e da remuneração à faixa etária da criança ou adolescente. O CNJ busca garantir que o trabalho digital não prejudique o desenvolvimento saudável dos jovens.
Banco Nacional de Alvarás
O Banco Nacional de Alvarás reunirá todas as autorizações judiciais concedidas para influenciadores mirins, permitindo um controle mais eficiente e transparente. A medida também facilita a fiscalização por parte dos órgãos competentes, assegurando que as regras sejam cumpridas.
Segundo o CNJ, a decisão foi tomada após debates sobre os riscos da exposição precoce e da monetização do trabalho infantil. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor em breve, após publicação da resolução.
