O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira que o órgão vai discutir, pelos próximos 60 dias, uma proposta para prevenir conflitos de interesses no Judiciário. A minuta, elaborada pelo Observatório de Integridade e Transparência do CNJ, estabelece um modelo “orientador e de gestão de risco”, com parâmetros objetivos para identificar, tratar e mitigar conflitos de interesse “reais, potenciais ou aparentes”. A proposta não cria novas hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade funcional ou infração disciplinar.
Fortalecimento da cultura de integridade
“O propósito é fortalecer cultura de integridade baseada na orientação, transparência e autorregulação responsável. Trata-se de consolidar ética como cultura organizacional, como prática cotidiana e virtude institucional”, afirmou Fachin durante o anúncio. A proposta prevê mecanismos de transparência, consultas preventivas, ações de formação continuada, gestão de riscos e atribuições institucionais do CNJ e dos tribunais para implementação da política de integridade.
Transparência e prevenção
A minuta aborda também a participação de ministros em eventos custeados por terceiros, presentes e hospitalidades, bem como atividades externas. Entre os instrumentos propostos estão a declaração de interesses, consultas preventivas, orientação ética, gestão de riscos e a promoção de uma cultura de integridade no Judiciário.
Em discurso antes da apresentação formal da minuta, Fachin destacou que “muitas transformações institucionais acontecem sem alarde”, citando a resolução sobre conflito de interesses como um desses avanços. Ele classificou a proposta, junto com outras ações do Observatório, como um “avanço silencioso, profundo e substantivo”.
Aprimoramento contínuo
“O Judiciário vem aprimorando seus mecanismos de conformidade, transparência e integridade. Esse é o caminho certo e nele estamos”, declarou o ministro. A discussão ocorrerá no âmbito do CNJ nos próximos 60 dias, com a participação dos conselheiros e da sociedade civil, antes da eventual aprovação da norma.
