A Justiça condenou a Cemig ao pagamento de R$ 150 mil por danos morais coletivos e determinou que a concessionária apresente um cronograma para regularizar a fiação instalada em todo o perímetro urbano de Pouso Alegre (MG). A decisão, proferida em primeira instância, atende a uma ação civil pública movida pelo município em 2023, que apontou falhas na fiscalização e na organização dos cabos nos postes da cidade.
Riscos à população e impacto urbano
Segundo a sentença, a empresa descumpriu o dever de fiscalizar e zelar pela regularidade da infraestrutura, permitindo a existência de fios caídos, emaranhados e cabos pendurados. Essa situação teria colocado a população em risco e provocado impactos negativos na paisagem urbana. A procuradora-geral do Município, Graziela Brianezi, informou que fiscalizações da prefeitura identificaram diversos problemas em postes espalhados pela cidade.
Brianezi afirmou que a reorganização da rede será uma das mudanças mais perceptíveis para a população. "A organização dessa fiação, que muitas vezes está cortada em razão da altura não adequada, vem causando diversos acidentes, principalmente com ciclistas e motociclistas. Então, essa reorganização vai ficar mais evidente para a população", explicou.
Compartilhamento de postes e responsabilidades
De acordo com a procuradora, o problema ocorre porque os postes da Cemig são compartilhados com empresas de telefonia e internet. Em muitos casos, os cabos são deixados soltos após intervenções. A ação civil pública foi ajuizada em 2023, e o município chegou a obter uma liminar no mesmo ano, mas enfrentou dificuldades para que as determinações fossem cumpridas. Durante a tramitação, a prefeitura continuou fiscalizando e reunindo provas sobre as irregularidades.
Prazos e possibilidade de recurso
Pela decisão de primeira instância, a Cemig terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho com o cronograma de reorganização da fiação. Após esse prazo, a empresa deverá concluir a regularização em até 180 dias. A concessionária ainda pode recorrer da sentença. Segundo a Procuradoria do Município, o prazo para apresentação do recurso termina no dia 30 de julho.
Posicionamento da Cemig
Em nota, a Cemig informou que está analisando o conteúdo da decisão judicial e que adotará as medidas cabíveis no âmbito do processo. A empresa afirmou que os cabos de telecomunicações instalados em seus postes pertencem às empresas prestadoras de serviços de telefonia e internet, que, segundo a regulamentação do setor, são responsáveis pela instalação, manutenção, regularização e retirada desses equipamentos. A concessionária acrescentou que o compartilhamento dos postes ocorre conforme regras estabelecidas pelos órgãos reguladores e que realiza fiscalização e acompanhamento da ocupação da infraestrutura, promovendo ações de regularização junto às empresas de telecomunicações sempre que identifica situações em desacordo com as normas vigentes.
