A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi condenada pela Justiça a indenizar um fotógrafo pelo uso não autorizado de uma imagem histórica da Copa do Mundo de 1970, realizada no México. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível do Rio de Janeiro, determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos materiais e morais ao profissional, que registrou o momento em que Pelé ergue a taça Jules Rimet após a vitória sobre a Itália na final.
Detalhes da ação judicial
O fotógrafo, que não teve o nome divulgado, entrou com a ação alegando que a CBF utilizou a foto em seu site institucional, em publicações oficiais e em materiais promocionais sem autorização e sem créditos. A imagem, capturada em 21 de junho de 1970, é considerada um dos ícones do futebol brasileiro. Segundo o processo, a CBF usou a fotografia por anos sem qualquer contrapartida financeira ao autor.
Na sentença, o juiz destacou que a CBF não comprovou ter obtido licença para uso da imagem, violando a Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). "A utilização de obra fotográfica sem autorização do autor configura violação de direitos autorais, independentemente de a imagem ter valor histórico ou cultural", escreveu o magistrado na decisão.
Impacto da decisão
A indenização de R$ 30 mil inclui R$ 20 mil por danos materiais, calculados com base no valor de mercado pelo uso da imagem, e R$ 10 mil por danos morais, pelo desrespeito aos direitos do fotógrafo. A CBF ainda pode recorrer da decisão. Procurada, a confederação informou que não comentaria o caso até que todos os recursos sejam esgotados.
Especialistas em direito autoral apontam que a condenação serve de alerta para entidades esportivas e empresas que utilizam imagens históricas sem a devida autorização. "Muitas instituições acreditam que fotos antigas caíram em domínio público ou que o valor histórico justifica o uso gratuito, mas a lei protege o fotógrafo mesmo décadas após o registro", explicou a advogada Marina Oliveira, especialista em propriedade intelectual.
Contexto histórico da imagem
A foto em questão mostra Pelé, então com 29 anos, erguendo a taça Jules Rimet no Estádio Azteca, na Cidade do México, após o Brasil vencer a Itália por 4 a 1. A imagem é uma das mais reproduzidas do futebol mundial, tendo sido publicada em livros, revistas e campanhas publicitárias. O fotógrafo, que trabalhava para um jornal na época, registrou o momento em preto e branco, em um ângulo que se tornou emblemático.
Esta não é a primeira vez que a CBF é condenada por uso indevido de imagens. Em 2022, a entidade foi obrigada a indenizar outro profissional pelo uso de fotos de jogos da seleção brasileira sem autorização. A repetição dos casos levanta questionamentos sobre a política de licenciamento de imagens da confederação.
Próximos passos
A CBF tem prazo de 15 dias úteis para recorrer da sentença, contados a partir da publicação oficial. Caso a decisão seja mantida em segunda instância, o valor da indenização será atualizado com juros e correção monetária. O fotógrafo, que atualmente está aposentado, disse em entrevista que a ação não foi motivada por dinheiro, mas pelo reconhecimento de seu trabalho. "Não quero apenas o dinheiro, quero que meu nome seja lembrado como o autor daquela imagem. A CBF usou minha foto como se fosse dela", afirmou.
