O ex-presidente Jair Bolsonaro alegou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tinha conhecimento de que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, pretendia ler uma 'carta aos brasileiros' durante transmissão ao vivo nas redes sociais. A carta foi entregue por Bolsonaro ao filho durante uma visita na prisão domiciliar.
Versão contradita pelo filho
A alegação de Bolsonaro contraria o que Flávio afirmou durante a live, na qual declarou que o pai o havia designado como seu 'porta-voz'. Na transmissão, Flávio disse: 'O que ele está dizendo aqui é muito simples. Primeiro, agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que, porventura, alguém possa estar seguindo além, em paralelo à nossa pré-campanha.'
Reação do STF e consequências
A live motivou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que acompanha o cumprimento da pena de Bolsonaro (condenado a 27 anos de prisão por golpe de Estado), a cobrar informações da defesa. Moraes questionou se Bolsonaro sabia que o filho divulgaria a carta. Na mesma decisão, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada e suspendeu o direito de visitas de Flávio por 90 dias. Flávio Bolsonaro pode ser multado em até R$ 25 mil por campanha eleitoral antecipada, após denúncia de partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Defesa de Bolsonaro
Nesta quarta, a defesa do ex-presidente sustentou que a decisão de ler a carta durante transmissão ao vivo partiu exclusivamente de Flávio, sem 'ciência prévia' de Bolsonaro. 'Bolsonaro jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim', afirmaram os advogados.
Argumentos adicionais
Os representantes legais de Bolsonaro ainda argumentaram que outras cartas redigidas pelo ex-presidente foram publicizadas em outras ocasiões sem questionamento do STF. Segundo a defesa, não há 'incompatibilidade' entre a redação de uma carta e as restrições impostas pela prisão domiciliar. A defesa também afirmou que Bolsonaro 'jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições' impostas por Moraes.
