O bilionário grego Evangelos Marinakis recuperou, por decisão judicial, o controle da empresa de navegação brasileira Companhia de Navegação Norsul. A sentença, proferida pela 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, anulou a assembleia que havia destituído o grupo grego do comando da companhia em 2024.
Decisão judicial anula assembleia de 2024
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a assembleia geral extraordinária realizada em março de 2024, que afastou os representantes do grupo Marinakis do controle da Norsul, foi ilegal. A decisão, assinada pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, reconheceu que a convocação da assembleia não seguiu os requisitos legais e estatutários, restabelecendo o conselho de administração anterior.
Segundo a sentença, a convocação foi feita sem a observância do prazo mínimo de 15 dias de antecedência previsto no estatuto social. Além disso, a pauta da assembleia incluía a destituição de conselheiros sem que houvesse justa causa comprovada, o que viola a Lei das S.A. (Lei 6.404/76).
Disputa societária e dívidas
A briga pelo controle da Norsul começou em 2023, quando o grupo grego, controlador da empresa desde 2018, enfrentou resistência de acionistas minoritários. A crise se agravou com dívidas estimadas em R$ 1,2 bilhão, segundo dados do balanço de 2024. A empresa, uma das maiores do setor de cabotagem no Brasil, opera 22 navios e transporta anualmente cerca de 8 milhões de toneladas de carga.
"A decisão restabelece a ordem jurídica e a governança corporativa da Norsul, que foi violada por manobras ilegais de um grupo de acionistas", afirmou o advogado do grupo Marinakis, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, em nota. Ele acrescentou que a empresa precisa de estabilidade para renegociar suas dívidas e retomar investimentos.
Impacto no setor de navegação
A recuperação do controle pelo bilionário grego deve impactar o setor de navegação brasileiro, que enfrenta desafios como a concorrência internacional e a necessidade de modernização da frota. A Norsul, fundada em 1942, é uma das principais empresas de navegação do país, com foco em transporte de granéis sólidos e líquidos.
Especialistas apontam que a decisão judicial pode trazer segurança jurídica para investidores estrangeiros no Brasil. "O respeito às regras societárias é fundamental para atrair capital externo", disse o professor de direito empresarial da FGV, Carlos Alberto de Oliveira. Ele destacou que o caso serve de precedente para outras disputas em empresas de capital fechado.
A Norsul ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. O grupo grego, que controla também a Marinakis Shipping, com sede em Atenas, planeja reestruturar a companhia e buscar novos financiamentos para reduzir o endividamento.
