O número de novas ações trabalhistas no Brasil cresceu 20% em 2024, atingindo a marca de 1,5 milhão de processos, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O aumento acende um alerta sobre a efetividade da reforma trabalhista de 2017 e as condições do mercado de trabalho no país.
Crescimento expressivo após reforma
De acordo com o TST, em 2023 foram registradas 1,25 milhão de novas ações. O salto para 1,5 milhão em 2024 representa um incremento de 20%, o maior desde a entrada em vigor da reforma trabalhista. O ministro presidente do TST, Lelio Bentes Corrêa, afirmou que “os números indicam que a reforma não conseguiu reduzir a litigiosidade como se esperava”.
Principais causas do aumento
Especialistas apontam múltiplos fatores para o avanço das ações. Entre eles, a precarização das relações de trabalho, o crescimento do trabalho intermitente e a insuficiência da mediação extrajudicial. A advogada trabalhista Ana Paula Silva, do escritório Silva & Associados, destacou: “Muitos trabalhadores recorrem à Justiça porque não veem outra alternativa para garantir direitos básicos, como horas extras e verbas rescisórias”.
Impacto no sistema judiciário
O aumento das ações sobrecarrega a Justiça do Trabalho, que já enfrenta lentidão. O TST informou que o tempo médio de tramitação de um processo trabalhista subiu de 2,5 anos em 2020 para 3,2 anos em 2024. O ministro Corrêa alertou: “Precisamos de mais juízes e servidores, além de estímulo à conciliação”.
Reações do governo e do setor produtivo
O Ministério do Trabalho e Emprego, em nota, afirmou que monitora a situação e estuda medidas para fortalecer a negociação coletiva. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o volume de ações, classificando-o como “um sinal de que a reforma trabalhista precisa ser aperfeiçoada”. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, disse: “O ambiente de negócios é prejudicado pela incerteza jurídica e pelos custos das demandas”.
Perspectivas para 2025
Para 2025, a expectativa é de manutenção do ritmo de crescimento, caso não haja mudanças estruturais. O TST planeja ampliar o uso de inteligência artificial para agilizar a triagem de processos. No entanto, especialistas defendem que a solução passa por políticas públicas que reduzam a informalidade e fortaleçam os sindicatos.
