Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aposentadoria especial pode gerar um custo adicional de R$ 78 bilhões aos cofres públicos, de acordo com um estudo divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI). A estimativa considera o impacto das novas regras estabelecidas pela Corte, que ampliam o acesso ao benefício para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde.
O que mudou com a decisão do STF
O STF decidiu que, para a aposentadoria especial, não é necessário que o trabalhador comprove a exposição a agentes nocivos de forma permanente e habitual durante toda a carreira. Basta que a exposição ocorra de forma intermitente ou por períodos determinados. Essa interpretação mais ampla, segundo a IFI, pode aumentar significativamente o número de beneficiários.
O estudo da IFI aponta que o impacto fiscal pode chegar a R$ 78 bilhões em 10 anos, considerando o aumento de despesas com pagamentos de aposentadorias especiais e a redução de receitas com contribuições previdenciárias. O valor representa cerca de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o período.
Reações e críticas
Especialistas em contas públicas criticaram a decisão, afirmando que ela pode comprometer o equilíbrio fiscal do país. "A aposentadoria especial já era um dos principais fatores de desequilíbrio da Previdência Social. Com essa decisão, a situação pode se agravar ainda mais", disse o economista José Roberto Afonso, em entrevista ao jornal O Globo.
Por outro lado, entidades sindicais e defensoras dos direitos dos trabalhadores comemoraram a decisão. "O STF corrigiu uma injustiça histórica. Muitos trabalhadores que se expuseram a riscos durante anos não conseguiam comprovar a exposição de forma contínua", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre.
Impacto nas contas públicas
A IFI ressalta que o impacto estimado pode ser ainda maior caso a decisão seja aplicada retroativamente, permitindo que trabalhadores já aposentados peçam a revisão do benefício. Nesse cenário, o custo adicional poderia superar R$ 100 bilhões. O governo federal já estuda medidas para mitigar o impacto, como a criação de alíquotas diferenciadas para setores de risco.
A aposentadoria especial é um benefício concedido a trabalhadores que exercem atividades em condições prejudiciais à saúde, como exposição a ruído excessivo, calor intenso, agentes químicos ou biológicos. Antes da reforma da Previdência de 2019, era possível se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do grau de exposição. Após a reforma, foram estabelecidas idades mínimas e pontuações.
Próximos passos
O Ministério da Previdência Social informou que está analisando o impacto da decisão e que deve apresentar um plano de ação nas próximas semanas. A pasta também estuda a possibilidade de recorrer ao próprio STF para esclarecer pontos da decisão ou pedir a modulação dos efeitos, a fim de evitar um rombo imediato nas contas públicas.
Enquanto isso, o Congresso Nacional também pode atuar para conter os efeitos fiscais, por meio de projetos de lei que estabeleçam critérios mais rígidos para a concessão do benefício. No entanto, qualquer mudança legislativa precisará respeitar a decisão do STF, o que limita as opções dos parlamentares.
