Uma ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça de Arame, resultou na condenação do advogado Wender Lima de Lima a uma pena de sete anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão. A sentença foi proferida pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro, titular da Vara da Comarca de Arame, município com cerca de 25 mil habitantes, localizado a 476 quilômetros da capital São Luís.
O Estadão busca contato com a defesa do advogado, e o espaço permanece aberto para manifestações. Além da condenação por apropriação indébita, Wender também foi denunciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada, pelos quais recebeu mais onze meses de detenção. O magistrado determinou ainda o pagamento de R$ 207.866,50 a título de reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas de suas condutas ilícitas.
A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, responsável pela Promotoria de Arame. Segundo o Ministério Público do Maranhão, o advogado aproveitou-se de sua atividade profissional para efetuar o levantamento de 25 alvarás judiciais e homologações de acordos de clientes em situação de hipervulnerabilidade, incluindo pessoas idosas, analfabetos e indígenas da etnia Guajajara.
Investigações revelaram que ele realizava saques em espécie e transferências dos valores diretamente para suas contas bancárias, retendo integralmente o dinheiro das causas e deixando seus representados desamparados. A acusação também apontou que, após ser notificado pelo Ministério Público, Wender tentou criar obstáculos à investigação, apresentando oito 'Termos de Adimplemento' ideologicamente falsos. Para isso, utilizou artifícios para colher assinaturas de testemunhas em folhas de papel totalmente em branco, sob a alegação de que seriam apenas protocolos do juízo devido à pandemia, preenchendo-as posteriormente com falsas declarações de quitação financeira para tentar induzir a Promotoria a erro.
O promotor Felipe Rotondo destacou que a atuação do Ministério Público buscou não apenas garantir a estrita responsabilização penal do acusado por violações graves à ética e à lei penal, mas também concentrou-se fortemente na proteção de pessoas em severa condição de vulnerabilidade. “O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o promotor.
