Uma advogada foi multada em R$ 990 por utilizar jurisprudências falsas em um processo de acidente de trânsito em Belo Horizonte. A decisão é da juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, do Juizado Especial Cível da Comarca de Belo Horizonte, que também determinou o envio do caso à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) para avaliação de eventuais medidas disciplinares.
Jurisprudências falsas do STJ e TJMG
As jurisprudências, que servem de orientação para julgamentos de casos semelhantes, foram incluídas pela advogada em uma ação que discutia a responsabilidade por um engavetamento na Avenida Raja Gabaglia, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. A defesa citou supostos julgamentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que nunca ocorreram.
O autor da ação alegou que a motorista do carro à frente freou bruscamente, causando o acidente, e pediu indenização por danos morais e materiais. A juíza, no entanto, negou o pedido, entendendo que o autor foi o responsável pela batida. Apesar disso, a multa recaiu sobre a parte da ré devido à irregularidade cometida por sua advogada.
Má-fé e alerta sobre inteligência artificial
Ao analisar o processo, o condutor que entrou com a ação pediu a condenação da ré por litigância de má-fé. Foi nesse contexto que a magistrada verificou que dois precedentes citados pela defesa eram falsos. Para a juíza, a conduta viola os deveres de boa-fé, rompe a confiança entre as partes e o Judiciário e impõe ao juiz o ônus de verificar informações fictícias.
“Isso não pode ser tratado como uma falha técnica e inconsequente. A propósito, todo uso de tecnologia, inclusive Inteligência Artificial, demanda supervisão humana contínua”, destacou a juíza na decisão.
Encaminhamento à OAB e divulgação do caso
Além da multa, a juíza determinou o envio de ofício à OAB-MG para que a entidade avalie a adoção de medidas disciplinares contra a advogada. O caso foi divulgado pelo TJMG, mas a data dos acontecimentos e os nomes dos envolvidos não foram revelados. O g1 entrou em contato com a OAB-MG, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
