Uma adolescente de Juiz de Fora foi vítima de ofensas racistas por meses dentro da escola. Um colega fazia comentários sobre a cor da pele da estudante e a chamou de 'macaca' na frente de outros alunos. O caso foi registrado pela Polícia Militar como ato infracional análogo ao crime de injúria racial, já que o suspeito também é menor de idade.
"Minha filha ficou devastada. Ela me perguntou: 'Mãe, por que fizeram isso comigo?'. Isso não pode ser tratado como uma situação normal", afirmou Kamilla Oliveira, mãe da adolescente e esteticista. Segundo a escola, o caso foi tratado com os protocolos pedagógicos e disciplinares aplicáveis.
Dados revelam baixa judicialização
A história da adolescente reflete uma realidade que ainda encontra obstáculos para chegar à Justiça. Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que, em 2025, foram registradas 67 ocorrências de injúria racial em Juiz de Fora. No mesmo período, apenas 16 novos processos relacionados ao crime chegaram ao Judiciário, o equivalente a cerca de 25% dos registros policiais. Além disso, dos 16 processos iniciados em 2025, 12 ainda aguardam decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Por que muitos casos não viram processo?
O registro de um boletim de ocorrência é apenas a primeira etapa. Para que um caso se transforme em ação penal, é preciso passar pela investigação da Polícia Civil, pela denúncia do Ministério Público e pelo recebimento da acusação pela Justiça. Segundo o presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Juiz de Fora, Geovane Lopes, esse caminho pode fazer com que muitos casos não avancem até a fase judicial ou levem anos para serem concluídos.
“Falta letramento racial das pessoas que tratam dos casos. Elas não conseguem entender que aquilo é um ato racial e, portanto, o processo não é qualificado para se tornar uma condenação por injúria racial. Às vezes, há falta de provas suficientes porque muitos dos atos praticados são feitos de forma muito privada, com a palavra da vítima contra a palavra do autor do fato", explicou Lopes.
Mudança na lei e impacto nas denúncias
Desde 2023, a injúria racial passou a ter o mesmo tratamento penal do crime de racismo. Com a mudança na legislação, o crime passou a ser de ação penal pública incondicionada, ou seja, a investigação e o processo não dependem da vontade da vítima para seguir. "Quanto mais pessoas denunciarem, quanto mais boletins de ocorrência existirem, quanto mais as pessoas tiverem letramento racial e procurarem advogados que possam ajudá-las a construir uma estrutura mínima de provas que chegue a um bom resultado, maior será a chance de a gente reverter esse processo de muitas denúncias de um lado e poucas condenações do outro", afirmou Lopes.
Investigação e sensação de impunidade
Conforme a Polícia Civil, todos os registros de injúria racial são analisados pelas delegacias responsáveis pela área onde o crime ocorreu, já que Juiz de Fora não conta com uma unidade especializada nesse atendimento. A distância entre os casos registrados e aqueles que chegam a uma decisão judicial pode gerar sensação de impunidade e desestimular novas denúncias. Por outro lado, o aumento da procura pela Justiça mostra que mais vítimas estão dispostas a romper o silêncio e buscar responsabilização. "Não vou deixar uma situação dessas passar e normalizar isso para a minha filha. A gente tem que buscar a Justiça da forma correta para que isso deixe de ser normalizado", disse Kamilla Oliveira.
